Informação aos Técnicos do Tesouro
15/07/2004
INFORMACAO AOS TÉCNICOS DO TESOURO DO ESTADO
Foi encerrada na tarde de ontem (14/7/2004), mais uma etapa da reestruturação do IPERGS, com aprovação do PLC 202/2004, que trata de normalizações do Plano de Saúde “IPE-SAÚDE”.
A Diretoria Legislativa do AFOCEFE-Sindicato esteve presente de forma ativa e participante em mais de uma centena de reuniões com fóruns de servidores, representantes do legislativo e do governo, desde novembro de 2003, sendo mais de 60 destas registradas em atas da União Gaúcha, Fórum em Defesa do IPE e FESSERGS.
Integramos todos os grupos técnicos, por mais restritos ou especializados que fossem, elaborando estudos e emendas necessárias ao atendimento dos interesses dos servidores estaduais e de seus dependentes, elevando e demonstrando junto às, mais de 77, entidades sindicais e associativas e a setores governamentais e legislativos, muitas vezes publicamente reconhecidas, a competência, capacidade de trabalho e eficiência da Categoria dos Técnicos do Tesouro do Estado.
Assim, obtivemos importantes avanços em relação ao projeto original apresentado pelo governo, mas restaram pontos negativos ou pelo menos preocupantes.
A próxima etapa do Plano IPE-SAÚDE deverá ser o envio em até 180 dias de projeto de lei que regulamentará o órgão gestor (conselho administrativo) do plano, que passa a ter significativa importância em vista de disposições do projeto aprovado, como, por exemplo, as disposições do parágrafo primeiro do artigo segundo que trata da co-participação do servidor nos atendimentos prestados pelo plano, e que será regulamentado por esse conselho administrativo.
Em anexo, estamos colocando a disposição a legislação pertinente ao Plano IPE-SAÚDE, composta pela Lei Complementar 12.066/04, PLC 202/04 com as emendas aprovadas, além de relatório de pontos positivos e negativos.
|
|
