COMENTÁRIO DO AFOCEFE
26/10/2004
Matéria publicada no Correio do Povo (editoria de economia - pg.12) do dia 25 de outubro:
A receita do ICMS, recolhido pelos governos estaduais, deve bater recorde neste ano quando ultrapassar a ordem de 8% do Produto Interno Bruto. É o melhor resultado desde que o imposto foi reformado na Constituinte de 1988.
Em média, a receita de ICMS já cresceu 14% até agosto de 2004, o que representa aumento real (acima do Índice Geral de Preços de Mercado, o IGP-M) de 6,6% ante igual período do ano passado, sendo superior ao avanço da economia. Por enquanto, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Espírito Santo é o que obtém o melhor desempenho - crescimento real de 17%. Já São Paulo, 6º no ranking nacional, acumula alta de 5,7%. Nos últimos anos, houve impulso de arrecadação nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Segundo técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, a expansão ocorreu tanto pelo encolhimento da receita dos demais setores quanto pela explosão dos preços administrados.
COMENTÁRIO DO AFOCEFE:
A partir da matéria veiculada no jornal Correio do Povo do dia 25 de outubro e analisando a receita projetada para o Rio Grande do Sul em 2005, pode-se entender o orçamento enviado pelo Estado á Assembléia Legislativa. Observando o comportamento da arrecadação do ICMS no estado, o AFOCEFE-Sindicato verifica um quadro assustador no desempenho próprio. Dentre as 27 unidades federadas, o RS lidera negativamente a arrecadação acumulada do tributo no primeiro semestre de 2004. Para que se entenda melhor anexamos três tabelas, a primeira retrata o crescimento acumulado no primeiro semestre de 2004; a segunda retrata o crescimento acumulado no ano de 2003 e a terceira a arrecadação mensal com previsão para 2004.
É importante observar que no ano de 2003 o estado apresentou o 18° melhor desempenho ou o 10° pior desempenho. Os demais estados que ao lado do RS também apresentam queda de índice são Alagoas, que em 2004 se mantém em segundo lugar e no ano de 2003 apresentou o melhor desempenho dentre as unidades; Santa Catarina, que se encontra em terceiro lugar no crescimento negativo de 2004 e em 2003 apresentou o quarto melhor desempenho; Goiás, que apresenta o quarto pior desempenho do semestre e no ano de 2003 apresentou o quinto melhor desempenho.
O AFOCEFE ressalta, sobre a arrecadação do ICMS de 2004, onde de janeiro a setembro o tributo apresentou um crescimento nominal de 8,1% e real, negativo de 0,48%, e a previsão acumulada para os demais meses apresenta um quadro negativo. Projetando os dados e um comportamento do IGP-DI até o final do ano, temos uma previsão de queda real de 5,7% no ano, resultando em uma arrecadação menor de 600 milhões de reais. Quase uma arrecadação inteira do tributo.
O AFOCEFE-Sindicato tem algumas propostas para melhorar este quadro, entre elas estão: um maior empenho da atuação fazendária em contraposição a política de distanciamento ou de gabinete, uma estimulação a formalização das atividades comerciais no Estado, através da ampliação da fiscalização, completando o quadro de pessoal necessário para o atendimento fazendário, que no caso do nosso estado, apresenta uma defasagem de aproximadamente 50% na área da Receita Estadual e contamos ainda com a promessa do governador Rigotto de nomear Técnicos do Tesouro do Estado aprovados em concurso. O Sindicato vê como fundamental também, valorizar a atividade fazendária, atualizar legalmente as atribuições dos servidores e trabalhar de forma articulada e permanente com demais órgãos públicos, além de um trabalho dirigido às peculiaridades das regiões e a sazonalidade das atividades e a instalação de unidades fiscais fixas na BR 386, RS 240 e BR 116. É necessária uma maior fiscalização do IPVA, através da estrutura existente de postos fiscais e de turmas volantes, além da criação de mecanismos para inibir o roubo de cargas e o tráfico de drogas.
Para ver as tabelas clique nos links abaixo:
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