Cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado. (Republicado de acordo com o art.198)
Cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado. (Republicado de acordo com o art.198)
Cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a
carreira de nível médio de Assistente Administrativo
Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico
do Tesouro do Estado. (Republicado de acordo com o art. 198
do Regimento Interno)
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