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Legislações

Legislação para Técnicos do Tesouro do Estado


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DISPOSIÇÕES

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Constituição - 2021 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  
Lei Complementar 14470 2014 LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O NOME PARA TÉCNICO TRIBUTÁRIO DA RECEITA ESTADUAL  
Lei 14.427 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PENOSIDADE AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA EM EXERCÍCIO NOS POSTOS FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOCALIZADOS NA DIVISA INTERESTADUAL E NO PORTO DO RIO GRANDE.  
Lei 354 2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA A CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO. (REPUBLICADO DE ACORDO COM O ART.198)  
Lei Complementar 13.887 2011 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 13.451, DE 26 DE ABRIL DE 2010, 13.452, DE 26 DE ABRIL DE 2010, 13.453, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E 10.933, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, E A LEI Nº 8.533, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Lei Complementar 13452 2010 LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  
Decreto 47.590 2010 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.  
Lei 13314 2009 ALTERA A LEI Nº 8.533, DE 21 DE JANEIRO DE 1988 E A LEI Nº 5.208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Emenda Constitucional - 2005 PEC PARALELA  
Estatuto - 2005 ESTATUTO DA UNIÃO  
Decreto 43.561 2005 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS  
Lei Complementar 12.407 2005 ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 10.933  
Regulamento - 2004 REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO  
Lei Complementar 12.224 2004 ARTIGO 9º-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.933  
Lei 12.200 2004 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNSEFAZ/RS  
Estatuto - 2004 ESTATUTO DO SINDICATO DOS TÉCNICOS DO TESOURO DO ESTADO  
Lei Complementar 11.942 2003 SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  
Lei Complementar 11.760 2002 CARGOS E REMUNERAÇÕES  
Portaria 178 2001 PORTE DE ARMAS - PORTARIA POLÍCIA CIVIL  
Lei 11.547 2000 INCORPORAÇÃO GAF  
Emenda Constitucional 20 1998 NORMAS APOSENTADORIA  
Decreto 37.384 1997 CARTEIRA DE IDENTIDADE DE TTE  
Lei 10.933 1997 TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO  
Lei 10.717 1996 FUNÇÃO GRATIFICADA  
Lei 10.845 1996 FUNÇÃO GRATIFICADA  
Lei 10.395 1995 POLÍTICA SALARIAL  
Lei 10.530 1995 ALTERA LEI 10.098/94 - INCORPORAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA  
Decreto 35.716 1994 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E TRANSPORTE  
Lei 10.098 1994 ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO  
Lei 10.138 1994 FUNÇÕES GRATIFICADAS  
Lei 9.481 1991 FUNÇÕES GRATIFICADAS  
Decreto 33.172 1989 REGULAMENTO PROMOÇÕES  
Lei 8.533 1988 TÉCNICO EM APOIO FAZENDÁRIO  
Decreto 32.556 1987 FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS  
Lei 8.109 1985 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS  
Lei 8.119 1985 AJUDANTE FAZENDÁRIO (ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES)  
Lei 8.129 1985 AJUDANTE FAZENDÁRIO (PLANO DE PAGAMENTO)  
Lei 7.686 1982 TÉCNICO EM CONTABILIDADE FAZENDÁRIO  
Lei 7.469 1980 AJUDANTE FAZENDÁRIO (ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES)  
Lei 7.087 1977 AJUDANTE FAZENDÁRIO (CRIAÇÃO DO CARGO)  
Lei 5.208 1965 OFICIAL FAZENDÁRIO  

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