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Inspeção nos postos fiscais constata desmonte na fiscalização Estadual

23/11/2015

O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Pirataria do Congresso Nacional, deputado Jerônimo Goergen (PP), acompanhado do Afocefe Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região do Litoral Norte, fez uma inspeção no Posto Fiscal de Torres, na sexta-feira, 20, para verificar as condições de trabalho na fiscalizaçã do trânsito de mercadorias.

Maior unidade de fiscalização do Estado, por onde circulam cerca de 5 mil caminhões de carga por dia, o Posto Fiscal de Torres está atuando com apenas oito profissionais para conferir as mercadorias que entram e saem do Estado. ‘’Com estrutura antiga, defasagem de pessoal e muitos buracos na via de acesso, fica evidente que está muito aquém do que poderia ser feito. O Estado perde bilhões com o sucateamento do controle e fiscalização de mercadorias.’’, avaliou o deputado.

A comitiva visitou também o Posto Fiscal de Morrinhos do Sul, desativado há dois anos pela Receita Estadual. Depois do fechamento do Posto, a RS 494 ficou deteriorada, sem condições de tráfego. Conforme o prefeito de Morrinhos do Sul, Leandro Borges Evaldt (PP), já no ano seguinte, o município perdeu R$ 320 mil de recolhimento de ICMS, além do grande dano causado às estradas pela intensificação da circulação de caminhões com carga, muitas vezes com excesso de carga.

Para o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, ficou evidente o descaso da administração com a fiscalização ostensiva. ‘’Enquanto se gasta dezenas de milhões de reais com sistemas de informática para apurar a futura dívida ativa das empresas, o Estado deixa de investir em estruturas mínimas necessárias para combater a sonegação e garantir o atendimento aos serviços básicos para a população, como saúde, segurança e educação’’, afirmou.

O deputado Goergen fará um relato da situação à Frente Parlamentar e indicará ao Governador Sartori a necessidade da recuperação da rodovia, a reabertura de postos fiscais e investimentos na estrutura e reforço de pessoal.

A comitiva foi integrada ainda pelo prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Márcio Dimer Biasi, pelo vice-prefeito de Torres, Ildefonso Brocca e pelos vereadores Alfeu Cardoso Magnus, de Dom Pedro de Alcântara e Osni Hendler, de Morrinhos do Sul. Pelo Afocefe, além do presidente De Martini estiveram presentes o vice-presidente, Gilberto da Silva, o secretário-geral, Niro Afonso Pieper e o vice-presidente da Febrafisco, Guilherme Campos.




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