Monitorados pela severidade da crise das finanças públicas, Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas apresentaram hoje (5), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), a prestação de contas de cada um dos poderes, atendendo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números do Executivo mostram que nestes primeiros seis meses o déficit alcançou R$ 1,5 bilhão, apesar de todo o esforço contábil para conter gastos com pessoal, suspensão de pagamentos de fornecedores e controle rígido das despesas administrativas.

 

Conforme o Subsecretário Adjunto do Tesouro do Estado, auditor fiscal Eugênio Carlos dos Santos Ribeiro, os números do final de 2014 registraram R$ 1,9 bilhão de déficit, superando a meta de R$ 1,4 bilhão apontado pela Lei de Diretrizes Orçamentária. O ano de 2014 encerrou com R$ 50,4 bilhões de receita e R$ 51,6 bilhões de despesa. Na relação entre os poderes, o descumprimento da meta original de R$ 37,5 bilhões de despesa superou R$ 1,8 bilhão, chegando a R$ 39,3 bilhões. Tribunal de Contas (12,8%) e Judiciário (11,5%) lideraram as despesas acima do limite nesse período.

 

Nos primeiros seis meses de 2015, da receita total prevista pela LDO, de R$ 57, 3 bilhões, o resultado alcançou R$ 24,5 bilhões de receita e R$ R$ 26,1 bilhões de despesas, com o registro de R$ 1,5 bilhão de déficit no período. Das receitas e despesas orçadas e realizadas até o terceiro bimestre de 2015, faltou o ingresso de R$ 2,9 bilhões, entre a previsão de receita, R$ 23 bilhões, e o que foi realizado, R$ 20 bilhões. Das despesas previstas em R$ 22,4 bilhões, houve o registro de R$ 21,1 bilhões, um contingenciamento de R$ 1,2 bilhões. A entrada de tributos foi frustrada em R$ 710 milhões, uma vez que a previsão era de R$ 16,9 bilhões e ingressaram R$ 16,2 bilhões. Assim, o acumulado negativo alcançou R$ 2,9 bilhões, diante do registro de R$ 2,2 bilhões de outras receitas, que não alcançaram a previsão de R$ 6, 1 bilhão, mas apenas R$ 3,8 bilhões.

 

A dotação orçamentária dos poderes, de R$ 44,1 bilhões, sofreu uma variação de 0,19% e encerrou em junho em R$ 44,2 bilhões. A Defensoria Pública (5,43%) e o Executivo (0,18%) registraram os maiores diferenciais em relação aos demais poderes. Mas, no demonstrativo da economia orçamentária nesse período, houve o registro de contingenciamento dos poderes em R$ 4,7 bilhões.

 

Pela Assembleia Legislativa, Cézar Oliveira Rodrigues de Paula, da Superintendência Administrativa e Financeira, apresentou os números que apontam a redução constante dos empenhos em 88%, meta alcançada por meio do equilíbrio entre as áreas de Infraestrutura Legislativa, Comunicação Social e a Superintendência Administrativa e Financeira. Rodrigues destacou alterações nos postos de votação, em plenário, e no painel de votação, exibiu a redução de 20% nas despesas com publicidade e a edição da Revista Parlamento, além de avanços na modernização dos servidores de rede.

 

A execução orçamentária do Tribunal de Justiça foi apresentada pelo diretor-geral, Omar Amorim, que registrou a queda na participação do Poder nos gastos com pessoal, que não excedem 10%. O diretor-geral do Ministério Público, Roberval da Silveira Marques, mostrou os dados orçamentários da instituição, da mesma forma que o diretor-geral da Defensoria Pública, Flávio Henriques Fulginiti, e do Tribunal de Contas, Valtuir Pereira Nunes, destacaram os resultados da atuação destas instituições.

 

O presidente da Comissão, deputado Luís Augusto Lara, solicitou do Executivo o montante do orçamento já empenhado e liquidado e o acréscimo das tarifas de energia elétrica e combustíveis, oriundas do governo federal. Também pediu o montante da dívida ativa e recebíveis. Pediu o valor estimado pelo governo com a sonegação, informação que a Fazenda deverá disponibilizar mais tarde.

 

Conforme Eugênio Ribeiro, dos R$ 57,4 bilhões do orçamento, 37,7% já foram empenhados. A previsão de ingresso com as tarifas públicas é em torno de R$ 1 bilhão. A dívida ativa tem R$ 35 bilhões registrados, mas os valores efetivos são em torno de R$ 8 bilhões.

 

À indagação de Lara sobre ação conjunta dos poderes, para aumentar as fontes de receita combatendo a sonegação ou cobrando a dívida ativa, Omar Amorim, pelo Tribunal de Justiça, ponderou que o núcleo do governo está tratando da questão entre juízes e a Procuradoria-Geral do Estado. Valtuir Pereira Nunes, pelo Tribunal de Contas, diante da indagação do presidente da Comissão a respeito de auditoria no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, o Tarf, explicou que a inspeção especial é em decorrência das investigações em curso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carf.

 

Os deputados aprovaram, em reunião ordinária, a realização de três audiências públicas e convite ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, para que fale sobre as contas de 2014 do ex-governador Tarso Genro, assim como o Conselheiro Algir Lorenzon. Participaram da reunião, os deputados Luis Augusto Lara e Marcelo Moraes (PTB), Alexandre Postal e Tiago Simon (PMDB), Adão Villaverde e Luiz Fernando Mainardi (PT), Marlon Santos (PDT), Silvana Covatti (PP) e Liziane Bayer (PSB).