Ao analisar, hoje (4), durante o Grande Expediente, a proposta orçamentária que tramita na Assembleia Legislativa com a projeção da receita e as despesas para o próximo ano, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) ponderou que o governo subestimou a receita ao excluir ingressos que poderiam ser auferidos através do combate à sonegação, em torno de R$ 700 milhões, e os aumentos automáticos do governo federal sobre energia elétrica, combustíveis e telefonia, que deverão alcançar R$ 600 milhões aos cofres públicos. O deputado acredita que um pacto entre os poderes, com apoio dos empresários, conseguiria amenizar a grave crise financeira do Estado.

 

Ao lado da recuperação de receita através do combate à sonegação e os recursos federais previstos do aumento automático de tarifas sobre energia elétrica, combustíveis e telefonia, Luis Augusto Lara contabiliza ainda a possibilidade de ação coletiva do Rio Grande do Sul junto ao Supremo Tribunal Federal para “um encontro de contas entre a Lei Kandir e a dívida do Estado”, uma vez que da Lei Kandir a dívida do governo federal é de R$ 36 bilhões. Ele referiu o pagamento de R$ 27 bilhões da dívida do Estado com a União, mas o montante da dívida é de R$ 50 bilhões, “só uma ação revisional da dívida poderá alterar a receita do Estado para o próximo ano”, defendeu o presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que comandou durante o mês de outubro uma série de nove encontros no interior para debater com a sociedade o orçamento estadual.

 

Valendo-se da prerrogativa definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas pelo Executivo para a elaboração do orçamento e pelo Legislativo para a discussão da proposta, Lara organizou os encontros regionais em parceria com a Famurs e os Coredes, levando à sociedade os números projetados pelo governo da receita e despesas para o próximo ano. Técnicos da secretaria da Fazenda e entidades vinculadas à fiscalização e controle das finanças púbicas acompanharam as audiências.

 

Segundo ele, o prejuízo social na discussão do orçamento se encontra no reduzido espaço reservado aos Coredes, através da consulta popular, materializado em apenas 0,01% na proposta orçamentária. Dos R$ 60 bilhões projetados no orçamento, “a discussão dos Coredes interfere em R$ 60 milhões”, o que motivou a ampliação do debate nas nove regiões funcionais dos conselhos regionais com a presença dos deputados e das comunidades. Assim, foi possível alcançar em torno de três mil pessoas que votaram pelas suas prioridades regionais, como aconteceu no Litoral Norte, que pediu recursos para manter o hospital público de Tramandaí, ou a Grande Santa Rosa, Santa Cruz do Sul e Santa Maria, que elegeram a Emater para a continuidade do trabalho de extensão rural. Ameaçada pela demissão de 600 extensionistas, a Emater reclama R$ 50 milhões no orçamento para dar continuidade ao trabalho pioneiro que realiza junto às pequenas propriedades rurais.

 

Convencido que o governo está subestimando os números da receita estadual, o deputado mostrou alguns procedimentos que poderiam aumentar essa projeção. “Se reduzirmos 10% da sonegação, sobram R$ 700 milhões no orçamento, basta colocar fiscal na fronteira e fazer equipes volantes”, sugeriu da tribuna. Ele apontou a contradição da secretaria da Fazenda, que investiu R$ 41 milhões na compra de ar condicionado e computadores, quando apenas R$ 3 milhões em equipe de fiscalização impactaria no combate à sonegação. Lara disse que não encontrou no orçamento, a receita prevista dos reajustes que virão da energia elétrica, dos combustíveis e da telefonia, que alcançarão em torno de R$ 600 milhões. Este detalhe, observou, “evidencia uma supervalorização da despesa e uma diminuição na expectativa de receita”. Fazendo este tipo de ajuste, continuou, “não digo que seja possível atender todos os segmentos, mas com certeza aqueles que são prioridade, como saúde, recursos para os hospitais e Emater estariam contemplados”.

 

Sobre os grandes devedores, ele acredita que “um esforço conjunto, que já foi oferecido pelo Tribunal de Justiça, numa operação que priorize a busca desses grandes devedores”, poderia resultar no retorno de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, apontados como receitas extras. Outra distorção identificada pelo presidente da Comissão de Finanças diz respeito às verbas para a assistência social. Os recursos previstos para o fundo de assistência social foram reduzidos para R$ 4 milhões, mas a Casa Civil vai colocar R$ 41 milhões em programa de complementação de renda, “a Casa Civil tem 12 vezes mais recursos que a secretaria de Assistência Social”, reclamou. Este ajuste fino, conforme definiu, “precisa ser feito no orçamento e esta Casa não pode abrir mão da sua prerrogativa constitucional de ajudar o Estado, ampliando a discussão e agindo sobre o orçamento”, finalizou.

 

Em apartes, se manifestaram os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Pedro Ruas (PSOL), Missionário Volnei (PR), Eduardo Loureiro (PDT), e Junior Piaia (PCdoB).