Na manhã desta sexta-feira (23/10), o vereador Guila Sebben/PP, líder do movimento SOS Comércio Legal, esteve na Receita Estadual para cobrar mais ação do órgão fiscalizador. Estiveram acompanhando a visita os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da CDL Jovem. Luis Fernando Crivelaro, delegado da 3ª Delegacia da Receita Estadual, e Magno Friedrich, delegado adjunto, receberam a comitiva.
Ao apresentar o projeto, Guila ressaltou a importância da presença da Receita Estadual nas feiras itinerantes e feiras ambulantes ilegais. O parlamentar ressaltou o número de reclamações que recebe dos comerciantes quanto a esta prática: “O comércio em geral me cobra muito a presença da Receita Estadual nas feiras itinerantes para ver se há emissão de nota e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS”, ressaltou Guila.
Crivelaro sugeriu que a prefeitura exija, no momento de solicitação da licença, um documento da Receita Estadual, o qual traz a possibilidade ou não de as empresas cadastradas na feira venderem ou não seus produtos. A legislação atual que rege a licença para realização de feiras itinerantes no município solicita uma série de documentos a serem entregues à Secretaria Municipal de Urbanismo e este poderia ser mais um a ser anexado ao processo.
Durante a reunião, Guila enalteceu as consequências do comércio ambulante para a sociedade: “O imposto que não é arrecadado na venda de produtos irregulares e piratas acaba sendo desviado da nossa saúde e da nossa segurança”, disse o vereador. Além disso, enfatizou a situação atual do município, que estima um déficit de 45 milhões de reais na arrecadação do ICMS somente em 2015: “A sonegação e o momento de crise trazem uma realidade triste ao município, que tem que se virar para garantir a qualidade de vida da população”, falou Guila.
Segundo o parlamentar, as visitas da segunda fase do SOS Comércio Legal, que busca acabar com o comércio ambulante em Caxias, estão servindo, antes de tudo, para saber a competência de cada órgão fiscalizador, que muitas vezes acaba sendo confundida pelas pessoas. A Receita Estadual se colocou inteiramente à disposição para agregar ao movimento e intensificar suas ações.
