Estas votações têm apontado a necessidade de atenção para segurança pública, transporte escolar, extensão rural, economia solidária, saneamento, infraestrutura, acessos asfálticos e meio ambiente. “Este processo de discussão junto à comunidade é fundamental para garantirmos a transparência sobre o destino do nosso dinheiro e para fortalecermos a cidadania”, afirma o presidente da Comissão.

O deputado Lara convidou o AFOCEFE para incluir o “olhar na receita” nas audiências, através da apresentação do estudo “A Crise é de Receita”, elaborado pela entidade e que demonstra que o modelo de gestão das finanças adotado pela Secretaria da Fazenda tem relegado as fontes tradicionais de receita, em especial, os setores da economia representados pelas empresas de médio porte, e tem desmantelado a fiscalização ostensiva.

O estudo aponta ainda que a evolução das receitas oriundas do ICMS no RS têm um desempenho abaixo da maioria dos outros Estados e que se tivessem acompanhado o crescimento do imposto em SC e PR poderiam ser arrecadados R$ 3,24 bilhões a mais por ano. As apresentações foram conduzidas pelo presidente Carlos De Martini Duarte, em Porto Alegre, Caxias e Pelotas, pelo vice-presidente Gilberto da Silva, em Torres, e pelo secretário-geral Niro Afonso Pieper, em Santa Rosa, Passo Fundo e Santa Maria.

Nesta segunda e terça, Carlos De Martini fará a apresentação nas duas últimas audiências públicas programadas, que ocorrerão nas Câmaras de Vereadores de Bagé (segunda, às 14h30min) e de Santa Cruz do Sul (terça, às 19h30min).

De Martini alerta que a queda contínua da arrecadação em três setores estratégicos: combustíveis, energia elétrica e comunicações, está muito abaixo da média nacional. Também tem defendido que a fiscalização mais eficaz, com valorização do trabalho dos Técnicos Tributários, permitiria o ingresso de recursos para o desenvolvimento do Estado e cumprimento das obrigações básicas pelo Tesouro, além de proporcionar a concorrência leal entre as empresas.