Se apostasse na fiscalização e fechasse o cerco sobre os sonegadores, o governo, em vez de taxar ainda mais os brasileiros propondo o retorno da famigerada CPMF, poderia disciplinar suas contas sem cobrar um centavo a mais em impostos do contribuinte. É o que mostra estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), entidade representativa da categorial profissional encarregada de cobrar as pessoas e as empresas que devem aos cofres da União. Segundo o levantamento, o Brasil perderá mais de meio trilhão de reais por causa da sonegação de impostos só neste ano. O valor seria suficiente para cobrir 16 vezes o rombo de R$ 30,5 bilhões estimado pelo governo para o orçamento de 2016. O total é também 15 vezes maior que a expectativa de arrecadação com a nova CPMF – que, segundo o governo, pode chegar a R$ 32 bilhões, caso a contribuição seja mesmo aprovada – e 19 vezes maior que o corte de R$ 26 bilhões nas despesas públicas, que inclui as polêmicas suspensões do reajuste salarial dos funcionários públicos e da realização dos concursos públicos. Não bastasse isso, o governo deixará de arrecadar R$ 271 bilhões só com renúncia fiscal – isenções de tributos que o governo concede a determinados setores econômicos com o objetivo de estimular a atividade.
OITO CPMFs
A Receita Federal de Jorge Rachid (abaixo) deixará de
arrecadar R$ 271 bilhões só com renúncia fiscal
Para o procurador da fazenda Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sinprofaz, o governo deveria atuar para combater a sonegação, mas age como se a incentivasse. Ele explica que há uma insistência, por parte da administração federal, em manter os órgãos de combate à sonegação em déficit de pessoal e de tecnologia. “Os sonegadores estão anos à frente dos investigadores e dos cobradores”, lamenta ele. O procurador também chama atenção para um aspecto político, extremamente relevante para o atual contexto brasileiro: “O dinheiro sonegado alimenta a formação do caixa 2. É dinheiro que deixa de entrar legalmente para o Estado e financia as campanhas, financia a corrupção. Até que ponto há interesse em combater a sonegação? Se não existisse esse desvio, como teria o financiamento ilegal de campanha? Como teria verba para fomentar a corrupção? Se a gente estruturasse os órgãos, teríamos uma enorme diminuição”, afirma Frias.
Atualizado a cada segundo, o “Sonegômetro” criado pelos procuradores da fazenda para medir a sonegação acusava, até o fechamento desta edição, a perda de cerca de R$ 390 bilhões, de janeiro até outubro deste ano. Disponível no site do movimento “Quanto custa o Brasil”, o placar indica que são sonegados, no País, R$ 16,5 mil por segundo. E o total perdido a cada ano só aumenta. No estudo referente a 2011, a estimativa de perda foi de R$ 341 bilhões, valor equivalente a 8,41 % do PIB daquele ano.
Em um ato contra o aumento de impostos e a volta da CPMF, na quinta-feira 1º, a FIESP instalou um pato inflável de 12 metros de altura no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso. O nome do protesto é “Não vou pagar o pato”. “O governo tem um tamanho maior que deveria ter, gasta mais e mal, não tem eficiência, não presta um bom serviço público e, mesmo arrecadando, falta dinheiro”, lamentou Paulo Skaf, presidente da FIESP.
A realidade mostra que, de fato, os órgãos fiscalização estão perdendo a disputa contra os sonegadores. São dois os órgãos envolvidos no processo: a Receita Federal, que cuida da investigação e autuação, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que cobra as dívidas. De acordo com a Receita, em 2014, seus auditores-fiscais conseguiram em 2014 recuperar cerca de R$ 150 bilhões – equivalente a apenas 34% dos R$ 443,9 bilhões que o “Sonegômetro” contabilizou. No primeiro semestre de 2015, segundo relatório oficial da Receita, as fiscalizações feitas pelo órgão identificaram possíveis tentativas de sonegação que podem somar R$ 75,13 bilhões. O valor vai tentar ser cobrado pelo órgão, mas poderá ser contestado.
