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Deputado Mainardi quer publicação bimestral da arrecadação do ICMS

25/09/2015

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) apresentou projeto de lei (PL 322 2015) visando a estabelecer que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) publique e disponibilize em seu site, até o décimo dia após o término de cada bimestre do ano, relatório com a arrecadação de ICMS do bimestre anterior. Além do valor arrecadado, o relatório deverá conter a quantidade de mercadorias comercializadas.

As informações deverão ser descriminadas por setor econômico e por atividades classificadas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O valor arrecadado e a quantidade comercializada pelos setores e atividades econômicas deverão ser informados por operações de ICMS internas, de saídas interestaduais e de importação de outros Estados. Estão excluídas da lei, entretanto, informações de setores e atividades econômicas protegidas por normas de sigilo fiscal.

Em sua justificativa para a proposta, Mainardi destaca que o poder público e o setor empresarial necessitam, cada vez mais, de informações precisas e em tempo real sobre o mercado para o planejamento de suas ações. “A informação sobre o consumo de mercadorias numa certa economia é fundamental; saber, de forma aproximada, que tipo de produto consome determinado público, a quantidade e a origem desta produção, permitem a um administrador montar uma estratégia mais adequada para o desenvolvimento de sua empresa", disse. "Já, para um administrador público, dados sobre o consumo, a produção local e a importação de mercadorias permitem definir prioridades numa política de apoio à indústria local”, concluiu.

(Fonte: Assembleia Legislativa)

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