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Deputado Goergen e Afocefe no Tribunal de Contas do Estado

24/09/2015

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte e o vice-presidente da Febrafisco, Guilherme Campos, acompanharam o deputado federal, Jerônimo Goergen (PP), em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, nesta quinta-feira, 24.

A dívida do Estado com a União foi discutida e apontada a necessidade de rever o contrato, já que os juros chegam a 6% ao ano. ''O contrato precisa ser revisado. Não é possível o pagamento destes índices elevados de juros entre entes federativos'', disse Miola.

Em relação aos incentivos fiscais, que chegam a R$ 13,1 bilhões, Miola disse que o Tribunal não tem acesso pleno aos benefícios concedidos pelo Estado. ''O Estado coloca trava no nosso acesso. O que é um paradoxo''.

O deputado solicitou que o TCE faça uma auditoria semelhante a feita pelo Tribunal de Contas da União nas fronteiras brasileiras, na estrutura de fiscalização do Estado. Goergen lembrou que quando era deputado estadual realizou audiências públicas externas sobre o tema e constatou a precariedade das estruturas de fiscalização, sobretudo nos Postos Fiscais do Estado.

As perdas de recursos pelo Estado, em especial de ICMS, também foram tratadas na reunião. De Martini afirmou que o Estado está deixando de arrecadar tudo o que pode devido ao modelo de fiscalização, que é insuficiente, e apontou as perdas com a sonegação, que chegam a R$ 7 bilhões ao ano no Rio Grande do Sul.

Miola afirmou que o pedido do deputado se soma à preocupação do TCE e salientou que, historicamente, o Tribunal focava a despesa, mas há algum tempo passou a olhar com mais atenção para a receita.

Também participaram da reunião, o assessor da Consultoria Técnica do TCE, Evandro Homercher e o Diretor de Controle e Fiscalização, Leo Richter.

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