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GOVERNO DO ESTADO ENCAMPA PROPOSTAS DO AFOCEFE

22/09/2015
''Aumentar o ICMS não significa que o Estado vai deixar de lado ações de combate à sonegação fiscal e cobrança de inadimplentes. Pelo contrário! Vamos intensificá-las para que situações delicadas como o parcelamento de salários não se repitam mais''.

Parte do valor arrecadado com a elevação da alíquota de ICMS será utilizado para melhorar a vida dos gaúchos que mais precisam. O novo Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS) prevê a aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar.

O projeto encaminhado pelo Governo do Estado está em discussão na Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias. Caso seja aprovado, ele passa a valer a partir de 2016. Acompanhado de outras medidas que integram o Ajuste Fiscal Gaúcho, ele é de extrema importância para ajudar a equilibrar as contas do Estado e garantir, mesmo num período de contenção de gastos, os serviços nas áreas de segurança, saúde e educação.

Aumentar o ICMS não significa que o Estado vai deixar de lado ações de combate à sonegação fiscal e cobrança de inadimplentes. Pelo contrário! Vamos intensificá-las para que situações delicadas como o parcelamento de salários não se repitam mais.


(Fonte: Governo do Estado)

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