'É preciso uma forte cobrança dos tributos não pagos, combatendo a sonegação'', afirma ex-governador Alceu Collares, em artigo na Zero Hora.

Sim, acredito no potencial do Rio Grande, em todos os setores produtivos, financeiro, pecuária, agricultura, indústria, comércio e serviços e principalmente na capacidade de superação do povo gaúcho.

Ao assumir o governo do Estado, tinha consciência da gravidade em que se encontravam as finanças, em 15 de março de 1991, o 13º salário do ano anterior não havia sido pago, nem o salário do mês de fevereiro, mas a caminhada na campanha eleitoral nos deixou com pleno domínio da situação financeira, através de:

Análise dos relatórios do Tribunal de Contas;

Diagnóstico Sayad (realizado pela Fiergs e entregue ao governo do PMDB);

Levantamentos de todas as áreas, feitos por funcionários públicos do Estado, com destaque para os técnicos da Secretaria da Fazenda, que participaram voluntariamente após sua jornada de trabalho;

Reuniões com universidades, entidades de classe, na Capital e no Interior.

O que permitiu um amplo debate e levantamento das alternativas de solução, possibilitando a elaboração do plano de governo que cada secretário recebeu ao ser empossado, com a determinação de que ao assumir sua pasta era para executar o documento que resultou da campanha eleitoral e que foi o escolhido através da legitimidade do voto.

Durante o período de governo, as medidas de enxugamento da estrutura física, de recursos humanos e financeira foram efetivadas com a determinação de um governo que assumia para iniciar a recuperação financeira.

Deixamos de pagar a dívida do Estado com a União, pelo absurdo das exigências na cobrança.

Pagamos o 13º salário do ano anterior e colocamos em dia os vencimentos, garantindo sempre o pagamento dos servidores.

Combatemos com vigor a sonegação e a inadimplência, aumentando a arrecadação para os cofres estaduais.

Com a hiperinflação, que desvalorizava os salários, adotamos a bimensalidade na sua correção, pelo profundo respeito ao funcionário e reconhecimento de que seu desempenho é fundamental na administração do Estado.

A crise era muito grave, mas conseguimos manter o pagamento da dívida dentro do que havíamos estabelecido e chegamos a um PIB, no período de 1991 a 1994, de 23,46%, o maior na história da economia gaúcha. No Brasil, o PIB foi de 11,60%. Fiz o dever de casa.

Como?

Hoje, a situação das finanças públicas é dramática, no Rio Grande e no Brasil. São necessárias medidas estruturais imediatas:

A desproporcionalidade da representação parlamentar no Congresso Nacional atinge o pacto federativo, enfraquecendo o Rio Grande do Sul. Logo, deve ser revisada;

A dívida pública para com a União tem que ser auditada. Em 1998, a dívida era de 9,7%, pagamos 22% e estamos devendo 47% da Receita Própria Líquida;

Para evitar o aumento de impostos, é preciso uma forte cobrança dos tributos não pagos, combatendo a sonegação e cobrando dos devedores, como fizemos nos anos de 1991 a 1994;

Aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto do governo que autoriza a elevação de 85% para 95% dos depósitos judiciais;

O pagamento do salário dos funcionários é fundamental para alavancar o desenvolvimento da economia, pois a dedicação, o entusiasmo e o conhecimento destes é que movimentam a máquina administrativa do Estado.