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TCE-RS instaura inspeção especial no Tribunal Administrativo de Recursos fiscais

09/09/2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está realizando uma inspeção especial para verificar o funcionamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e da Divisão de Processos Fiscais (DPF), ambos vinculados à Subsecretaria da Receita Estadual. 

A medida objetiva analisar aspectos como a organização, a legalidade dos atos, o controle dos processos em andamento, os valores envolvidos nas demandas administrativas, o acompanhamento dos créditos julgados e a publicidade das ações e julgamentos. Serão examinados os exercícios de 2013 e 2014. 

Apenas no ano passado, o TARF e a DPF analisaram mais de cinco mil processos decorrentes de questões tributárias, os quais corresponderam a demandas promovidas no âmbito administrativo, que envolveram valores superiores a R$ 8 bilhões. O TARF é órgão colegiado de segunda instância administrativa com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual.

(Fonte: TCE RS)

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