O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, disse que não há nenhum item no PPA que contemple a fiscalização ostensiva e o combate à sonegação. ''Fica evidente que o Estado não está preocupado com a receita. O combate à sonegação é um clamor da sociedade, das entidades de servidores públicos estaduais e das entidades empresariais'', disse De Martini.
O dirigente do Afocefe falou da dificuldade de apresentar emendas ao Projeto devido a questões técnicas. Entretanto, defendeu o acolhimento da emenda número 75, de autoria do deputado Juliano Roso (PCdoB), que inclui reforço da fiscalização ostensiva com equipes de servidores da Receita, criação de agências móveis e reforço da logística para estruturas de fiscalização.
A matéria recebeu 92 emendas. O relator, deputado Adilson Troca (PSDB), deve entregar seu parecer na próxima quarta-feira, 09, a fim de que a Comissão de Finanças realize a votação no dia 17.
Troca afirmou que o critério para avaliar emendas não é pelo mérito, mas técnico.