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Afocefe participa da audiência pública que discute PPA e critica a falta de propostas de combate à sonegação

03/09/2015

O Afocefe Sindicato participou da audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizada nesta quinta-feira, 03, na Sala de Convergência do Fórum Democrático, na Assembleia Legislativa, juntamente com representantes de diversas categorias servidores públicos estaduais.

Presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), os servidores semanifestaram sobre o PL 283, o Plano Plurianual, que define os investimentos do Estado para os próximos quatro anos. 
O secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, detalhou o Plano Plurianual aos deputados e entidades de servidores.

O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, disse que não há nenhum item no PPA que contemple a fiscalização ostensiva e o combate à sonegação. ''Fica evidente que o Estado não está preocupado com a receita. O combate à sonegação é um clamor da sociedade, das entidades de servidores públicos estaduais e das entidades empresariais'', disse De Martini.

O dirigente do Afocefe falou da dificuldade de apresentar emendas ao Projeto devido a questões técnicas. Entretanto, defendeu o acolhimento da emenda número 75, de autoria do deputado Juliano Roso (PCdoB), que inclui reforço da fiscalização ostensiva com equipes de servidores da Receita, criação de agências móveis e reforço da logística para estruturas de fiscalização.

A matéria recebeu 92 emendas. O relator, deputado Adilson Troca (PSDB), deve entregar seu parecer na próxima quarta-feira, 09, a fim de que a Comissão de Finanças realize a votação no dia 17.

Troca afirmou que o critério para avaliar emendas não é pelo mérito, mas técnico.

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