Receita Federal apreende 140 toneladas de fumo em Vera Cruz

No mesmo dia em que a Receita Federal noticia a apreensão de 140 toneladas de tabaco, os Técnicos Tributários da Receita Estadual do Posto Fiscal de Goio-en interceptaram uma carga de 16,3 toneladas de fumo, o que equivale a 130 caixas de cigarros saindo do Estado sem documentação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 207 mil, com ICMS de R$ 51.945,00.

Pela segunda vez nesta semana Vera Cruz é manchete pela apreensão de tabaco. Ontem, auditores-fiscais da Receita Federal de Santa Cruz do Sul fizeram averiguação especial no interior do município e localizaram cerca de 620 caixas de tabaco em situação irregular. O material apreendido equivale a 140 toneladas do produto que, possivelmente, abasteceria mercado ilegal de cigarros. As fiscalizações ocorreram em dois estabelecimentos, situados em diferentes localidades do interior vera-cruzense, que tinham aval legal para trabalhar apenas com fumo não processado, ou seja, compra do produto em folha direto do produtor. O volume apreendido foi avaliado em aproximadamente R$ 420 mil. 

Conforme o delegado adjunto da Receita Federal, Wilson Luiz Müller, várias situações relacionadas ao setor do fumo estão sendo monitoradas pela Receita, uma vez que o produto envolve legislação rigorosa, tanto no que tange à produção de cigarros como à exportação do produto. Além disso, a carga tributária é alta e o cigarro é considerado um produto prejudicial à saúde. “São várias operações empreendidas e temos também recebido denúncias. Ocorre que as duas empresas em Vera Cruz tinham liberação apenas para comprar fumo direto do produtor e revender para fumageiras e nas duas encontramos fumo processado que, nestas condições, não deveria estar naqueles estabelecimentos, muito menos ser comercializado”, justifica o delegado.

As diligências ao interior de Vera Cruz envolveram diversas viaturas e equipe reforçada de fiscais. De acordo com Müller, em um dos endereços visitados não havia cadastro de empresa. “O endereço era na área urbana de Vera Cruz, mas o tabaco estava estocado em um pavilhão no interior, o que já representa ilícito”, enumera. Neste local - não revelado para não prejudicar o andamento da investigação - foram encontradas 500 caixas de fumo. “No início os responsáveis tentaram alegar que havia apenas fumo em folha e resíduos industriais nas caixas, mas ao abrirem as caixas os fiscais constataram o processamento do produto. Beneficiado, esse tabaco não deveria retornar a esse depósito e a empresa também não possui autorização para a atividade”, reforça. Das caixas, 400 eram de tabaco processado e 100 continham resíduos. Ainda, pelo menos 100 caixas do montante processado estavam com fumo pronto para ser enrolado em papel de cigarro. 

Além de manter em depósito insumos proibidos pela legislação, também foi constatada existência de documentos fiscais fraudados, com emissão de nota com data futura. “A chave eletrônica da nota constava como novembro do ano passado. O mesmo documento pode ter sido forjado mais de uma vez”, estima Müller.

Na outra empresa, também localizada no interior de Vera Cruz - ambas seriam em localidades da região norte do município -, os fiscais encontraram 120 caixas de fumo já beneficiado, sendo que o estabelecimento também não possui regularização para esta atividade. 

Além do fumo apreendido temporariamente, também foram recolhidos documentos e computadores nas duas empresas. A Receita Federal suspeita que o fumo beneficiado seria vendido para empresas clandestinas para ser transformado em cigarros com marcas falsificadas - inclusive no Paraguai - de onde voltaria como cigarro contrabandeado.

A Receita continua a averiguação agora para identificar onde o tabaco foi processado, para onde seria destinado, há quanto tempo essa atuação irregular acontece e qual o volume que já teria passado por esse caminho de firma irregular. Os estabelecimentos tiveram as caixas lacradas que ficam sob a tutela da justiça para averiguação. Os proprietários têm 30 dias para apresentarem documentos que comprovem a regularidade dos produtos. Se não cumprirem, será encaminhada representação criminal ao Ministério Público. À Receita Federal cabe a apuração tributária. 

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