Com a presença de representantes de outros sindicatos, o presidente da Afocefe, Carlos De Martini Duarte apresentou propostas em coletiva nesta quarta-feira|Foto: Assessoria Afocefe

Jaqueline Silveira*

O Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul (Afocefe) apresentou nesta quarta-feira (19) propostas para amenizar a crise financeira do Estado, sem aumento de impostos, medida que o governo do Estado aponta como alternativa. A entidade defendeu uma atuação mais efetiva em relação aos devedores do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) e, ao mesmo tempo, o combate à sonegação com a instalação de agências móveis de fiscalização. As propostas divulgadas em entrevista coletiva pela manhã foram entregues à tarde ao líder do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Mainardi. Antes, os técnicos repassaram ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Um estudo sobre a situação das finanças gaúchas foi apresentado junto com as propostas. Presidente da Afocefe, Carlos De Martini Duarte afirmou que os demais Estados da Região Sul – Santa Catarina e Paraná – conseguiram aumentar a arrecadação de ICMS em relação ao setor terciário e aos combustíveis, por exemplo, enquanto o Rio Grande do Sul reduziu seu percentual. Hoje, segundo ele, o RS ocupa a 20ª posição entre os 27 Estados quanto à receita de ICMS. Em 2014, o valor arrecadado foi de R$ 25.843.713.  Se o Estado gaúcho tivesse acompanhado o crescimento médio de Paraná e Santa Catarina, conforme os números do sindicato, teria atingido uma receita de R$ 29 milhões, cerca de R$ 3 milhões a mais comparado ao montante contabilizado no ano passado. Na coletiva, técnicos tributários citaram dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que apontam que a sonegação no RS corresponde a 27,6% do ICMS, o equivalente a R$ 7,33 bilhões ao ano.

Entre 2008 e 2014, segundo o estudo (confira abaixo), a receita de ICMS de Santa Catarina e do Paraná cresceu consideravelmente em seis anos comparada à do Rio Grande do Sul. O presidente da Afocefe criticou o fato de só agora, depois de oito meses de governo e de os servidores terem seus salários parcelados, a Secretaria da Fazenda deflagrar uma operação em 21 municípios, incluindo Porto Alegre, para a cobrança de ICMS de 44 empresas. O valor referente à inadimplência soma R$ 163,7 milhões. A operação também ocorreu na manhã desta quarta. Esses estabelecimentos comerciais chegaram a declarar o imposto, porém não pagaram. “Se não fosse trágico, seria cômico. Eu creio que foi uma feliz coincidência”, ironizou Duarte, sobre o fato de operação ser feita, justamente, no dia em que os técnicos da Fazenda apresentaram propostas para aumentar a fiscalização dos devedores.

Comparativo da arrecadação do ICMS nos três Estados da Região Sul

 Receita 2008             Receita 2014       Evolução

Santa Catarina         R$ 7.943.664          R$ 15.769.834     98,52%

Paraná                       R$ 11.766.971          R$ 22.815.805     93,90%

Rio Grande do Sul  R$ 14.825.154         R$ 25.843.713      74,33%

De Martini ressaltou que há 946 mil empresas nessa situação e que o Estado está deixando de arrecadar R$ 3,1 bilhões. “O déficit é do trabalho da Receita”, afirmou Duarte, discordando do rombo de R$ 5,4 bilhões que o Estado aponta ao final de 2015. O presidente da Afocefe observou, ainda, que essas empresas são inadimplentes e não sonegadoras, exemplificando que as fontes para aumentar a receita não se esgotaram. Ao contrário. “As fontes tradicionais de receita não estão esgotadas, o que não justifica esse aumento de impostos,” argumentou ele.

Estado deixa de arrecadar R$ 500 milhões com contrabando

De Martini exemplificou, ainda, que devido ao contrabando, o Estado deixa de arrecadar R$ 500 milhões todos os anos. Somente no setor de tabaco, de acordo com De Martini, o contrabando é responsável por quase 50% dos cigarros vendidos no Estado. Em 2014, R$ 115 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos. O sindicalista também citou um exemplo em relação à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Foi realizada no atual governo uma operação em oito municípios com a fiscalização de pouco mais de 5 mil veículos. A partir da fiscalização, 65 mil veículos regularizaram sua situação na Secretaria da Fazenda gerando uma receita de R$ 30 milhões. “Não têm recurso porque não querem e estão usando os servidores de massa de manobra”, criticou De Martini, sobre a postura adotada pelo governo. Hoje, há 746 mil veículos no Rio Grande do Sul e o IPVA responde por 6% da arrecadação dos cofres gaúchos. A maior receita é do ICMS: 92%.

Na opinião do presidente da Afocefe, o aumento das alíquotas do ICMS irá fragilizar a economia e, como consequência sociedade. O projeto deverá ser enviado pelo Piratini ainda nesta semana. “Isso é lesivo à economia, é lesivo à população. Só não é lesivo aos sonegadores e aos contrabandistas”, avaliou o sindicalista.

Propostas apresentadas pela Afocefe para amenizar a crise:

– Mudança de comportamento na gestão da Receita Estadual para permitir que os técnicos tributários possam atuar com maior efetividade e resultados

- Instituição de equipes de fiscalização em que auditores fiscais e técnicos tributários desenvolvam ações de campo ou missões especiais regulares

– Criação de agências móveis de fiscalização com o fim de enfrentar a sonegação, o contrabando e a evasão fiscal com mais agilidade e mobilidade

– Reforço logístico para as estruturas de fiscalização ostensiva, investindo na compra de equipamentos como scanners de Raios-X, cabeamento ótico, leitoras móveis, entre outros

– Atendimento às orientações do Tribunal de Contas do Estado com o fim de dar maior transparência às ações da Receita Estadual

*Com informações da assessoria da Afocefe