A Fazenda estima, porém, que o ICMS-Substituição Tributária que deixou de ser declarado e pago nas operações entre janeiro de 2013 e dezembro do ano passado se aproxima dos R$ 5 milhões. Para reaver o restante, a partir de agora os contribuintes que não atenderam ao chamado da Receita serão autuados. Além de sofrer a ação fiscal, as empresas que não acessaram ao Programa de Autorregularização previsto em lei estão sujeitas a multas de até 120% do ICMS que não foi recolhido.
