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Com falta de agenda positiva, Secretaria da Fazenda prorroga concursos

11/08/2015


Apesar do momento crítico que vive o Estado, precisando de ação propositiva para aumentar receitas, a Secretaria da Fazenda prorroga por mais um ano concursos para Técnico Tributário da Receita Estadual e Auditor Fiscal da Receita Estadual, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 11,acenando, assim, que não haverá nomeações neste ano.

Mesmo ficando dez anos sem recompor os quadros de Técnico Tributário, e sendo estes servidores essenciais para a Receita Estadual no serviço de fiscalização ostensiva, que garante retorno de ICMS imediato ao Estado, a posição adotada pela Secretaria da Fazenda e pelo Governo é pela não nomeação.

O Afocefe reitera que nomeação de Técnico Tributário não é despesa para o Estado, e sim investimento.

Está na hora da Sefaz exercer sua função primordial, que é buscar recursos para cobrir as despesas do Estado. Não é com a precarização dos seus quadros que se alcançará este objetivo.

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