O Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral da Administração (CGA) deflagraram na manhã desta sexta-feira (24) uma operação contra fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo. Quatro suspeitos foram presos por corrupção e formação de quadrilha: dois em São José dos Campos e um em Sorocaba, no interior de São Paulo, e o último em Mato Grosso do Sul.

A operação cumpre, no total, sete mandados de prisão contra fiscais da Secretaria da Fazenda suspeitos de fraudes contra o sistema tributário - três deles ainda estavam foragidos por volta das 16h50. Segundo investigações, foram pagos ilegalmente R$ 35 milhões em um esquema que estava em operação entre 2006 e 2012.

As investigações apontam que o esquema de pagamento de propina envolvia a empresa líder de mercado na fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações, a Prysmian. A empresa tem cinco fábricas no estado de São Paulo: uma em Santo André, na região do ABC; uma em Jacareí e três em Sorocaba, no interior paulista.

A Prysmian disse ao SPTV que soube da investigação recentemente e que os "supostos crimes foram cometidos por agentes públicos em prejuízdo da companhia e que vai colaborar com as investigações". A Secretaria da Fazenda também disse que está colaborando com as investigações.

A operação Zinabre, nome que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura eventuais irregularidades cometidas por fiscais e empresas do setor de fios e cabos deste metal, teve início às 6h.

Policiais e agentes da Corregedoria apreenderam documentos e computadores por ordem da Justiça em vários escritórios da Secretaria da Fazenda. Em um dos locais, foram apreendidos R$ 58 mil em espécie. A operação aconteceu em postos fiscais de Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia Regional Tributária e dos Postos Fiscais de Sorocaba e Taubaté.

O esquema foi relatado pelo doleiro Alberto Youssef durante depoimento a promotores criminais e representantes da Procuradoria Geral do estado. O doleiro está envolvido na operação Lava Jato e teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.

Além dos depoimentos dos envolvidos, documentos, extratos bancários e testemunhas ouvidas em sigilo ajudaram a desencadear a operação desta sexta. Os investigadores também recolheram dinheiro nos endereços dos suspeitos.

Depoimentos
Em depoimento, Youssef revelou que pagou mais de R$ 15 milhões em propina para fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O doleiro disse que, em 2006, seu amigo Julio Camargo pediu dinheiro que seria entregue para fiscais que exigiam propina. Parte desse dinheiro foi depositado em contas do exterior em vários países.

A primeira propina paga aqui em São Paulo foi de R$ 3 milhões. Youssef entregou a quantia, em dinheiro, em um escritório de direito em um prédio da Alameda Santos, na Bela Vista, Centro da capital paulista. Uma advogada tributária que trabalhava no local prestava consultoria para a multinacional de cabos.

Em depoimento, a advogada - que não teve o nome revelado - disse que os agentes diziam claramente que se houvesse o pagamento de propina a fiscalização seria encerrada. O advogado de Júlio Camargo disse que não vai falar sobre as acusações.

Afastamento
No início deste mês, o governo de São Paulo afastou ou mudou de cargos funcionários da Secretaria da Fazenda depois que o Ministério Público Estadual investigou denúncias de enriquecimento ilícito de servidores ligados à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas foi demitido. Ele comprou 40 imóveis em dois anos.

Imóveis na praia, na região metropolitana de São Paulo, mansões no interior do estado. Os donos dos imóveis estão sendo investigados por promotores do Ministério Público de São Paulo. Os bens podem ter sido adquiridos irregularmente por fiscais do estado, da Secretaria da Fazenda. Um vídeo, feito de forma anônima, tem auxiliado os promotores a encontrar o caminho do dinheiro.

Em setembro de 2014, os promotores fizeram uma busca e apreensão em três delegacias regionais tributárias: duas na capital e uma em Guarulhos.

Foram apreendidos quase R$ 200 mil em dinheiro vivo, dois computadores e documentos. Os delegados tributários estão sendo investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público diz que os fiscais da Secretaria da Fazenda do governo do estado cobravam propina de empresas para dar descontos na cobrança de ICMS.

As empresas que conseguiam desconto ilegal nos impostos usavam o esquema do doleiro Alberto Youssef para pagar a propina.

Os promotores ouviram o depoimento do doleiro envolvido na operação Lava-Jato. O conteúdo ainda é sigiloso, mas no depoimento Youssef teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.

Logo depois desse depoimento, o governo de São Paulo começou a afastar e trocar de cargos os agentes públicos da Secretaria Estadual da Fazenda. O governo nega que as substituições tenham relação com a investigação.

“A própria corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado já está investigando e em parceria com o Ministério Público se algum agente do estado, algum fiscal, alguém da receita cometer qualquer ato infracional será rigorosamente punido", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 18 de julho.

Antes de todas essas mudanças na cúpula da receita estadual, a justiça bloqueou todos os bens de um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria Estadual da Fazenda. Em julho do ano passado ele foi demitido por infração ao artigo 257 da lei federal que pune o enriquecimento de funcionários públicos incompatível com a renda.

Em dois anos, o juiz comprou 40 imóveis. A maioria de alto padrão, na Vila Nova Conceição, Itaim Bibi e Moema.  E, segundo a investigação, pagou tudo com dinheiro vivo.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/07/ministerio-publico-faz-operacao-contra-mafia-do-icms-em-sao-paulo.html