Pacote de Sartori deve ser votado em agosto - Jornal do Comércio
23/07/2015
Enquanto
governo do Estado discute nova safra de projetos, maior parte da primeira leva
ainda está tramitando na CCJ
Deputados estaduais deverão ter um ritmo de trabalho bem mais
intenso após o retorno do recesso parlamentar, no começo de agosto. Depois de
um primeiro semestre de timidez no envio de projetos de lei do governo do
Estado - os primeiros chegaram quase 100 dias depois do começo da gestão de
José Ivo Sartori (PMDB) -, a intenção do Executivo é acelerar o processo,
especialmente das matérias que versam sobre corte de custos.
O Palácio Piratini já discute uma nova leva de propostas para encaminhar ao
Parlamento, que deve incluir o aumento da alíquota do ICMS. Mas o primeiro
pacote visando ao contingenciamento de gastos - que chegou à Assembleia
Legislativa em junho -, só deve ser votado em agosto. A maioria das 14 matérias
ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São 10 que tramitam no
colegiado, sende sete que já têm o relator definido. Uma já foi aprovada em
plenário e outras três são decretos.
A única proposta já
sancionada foi o projeto de lei que propõe mudanças nos critérios de ascensão à
carreira dos oficiais da Brigada Militar. A matéria também era a única protocolada
em regime de urgência. Há textos que prometem polêmica e debates acalorados,
caso da proposta de autorização para que o Banrisul crie uma estrutura
societária de atuação no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e
capitalização.
A iniciativa é repudiada por entidades como o Sindicato dos
Bancários (SindBancários) que consideram-na uma privatização de setores da
instituição. Mas deverá ser aprovada, já que um projeto semelhante foi
apresentado durante a gestão do ex-governador Tarso Genro (PT). Outra matéria
considerada essencial para melhorar as finanças é a revisão dos benefícios
fiscais, entre 2016 e 2018. O projeto prevê uma limitação de 70% do valor do
desconto concedido originalmente, o que ampliaria a arrecadação em R$ 300
milhões ao ano.
A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual também é
considerada extremamente importante para o governo. A proposta é a da criação
de normas para atingir equilíbrio financeiro, fazendo com que a despesa não
seja maior do que a arrecadação . Apesar
de resistências, líder do governo acredita em aprovação das matérias
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre
Postal (PMDB), acredita que os projetos do pacote para conter gastos da gestão
José Ivo Sartori (PMDB) serão aprovados pela base aliada - mesmo com uma possível
resistência a medidas como revisão de benefícios fiscais. "Os governadores
constituem uma base para ter maioria no Legislativo, mas a cada projeto
colocado em votação se faz uma costura diferente. O governador tem a base, mas
depende do projeto que votaremos", avalia. "Há deputados que
ingressaram afirmando que não votariam aumento de impostos, mas a situação
financeira está tão grave que é possível que tenhamos aprovação por unanimidade
em uma proposta desta natureza", afirma Postal.
Alguns projetos do pacote versam sobre o funcionalismo e geram
desconforto entre os servidores do Estado, que reclamam ter de "pagar a
conta" pela crise financeira. Entre as medidas, neste sentido, estão
mudanças na incorporação de funções gratificadas (FGs) e nas licenças-prêmios.
Outra matéria que deve gerar controvérsia neste segundo semestre é a criação de
uma Câmara de Conciliação de Precatórios. Ainda no segundo semestre deve
acontecer o envio de novo pacote de projetos. Entre as medidas cogitadas estão
o aumento de impostos e a proposta de realização de consultas à população para
realizar privatizações, fusões, incorporações ou vendas de empresas públicas.
Enquanto as medidas não são votadas, a base aliada teve o grande teste há
poucos dias, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016,
quando servidores lotaram as galerias do plenário e vaiaram os deputados pelas
medidas de contenção de recursos previstas na proposta. http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=203136
|
