Audiência pública discute medidas de combate ao contrabando: RS perderá R$ 500 milhões em impostos neste ano

O Afocefe Sindicato sediou a primeira audiência pública externa da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação do Congresso Nacional,  nesta sexta-feira, 17, reunindo autoridades nacionais da área tributária, política e empresarial e dirigentes de Sindicatos de diversos setores.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Efraim Filho (DEM/PB), abriu as discussões,destacando a importância de ações concretas para coibir a entrada em território nacional de produtos lesivos à sociedade e que prejudiquem a indústria nacional. Para isso, defendeu a integração de esforços. ''Produtos de diversos setores entram ilegalmente no país, sem certificação técnica ou sanitária e sem recolher impostos, o que acaba gerando uma enorme sonegação ao cofres públicos, além de prejudicar a saúde da população, a perda do emprego e aumentar a criminalidade'', apontou. O deputado disse que falta pulso ao governo no combate ao contrabando e que este tema deve fazer parte da agenda do poder público. ''Não é só mudança de lei, mas de procedimento que combata a impunidade'', apontou, destacando a adesão parlamentar à Frente, que conta com 230 deputados e 21 senadores.

O deputado relatou as propostas defendidas no Congresso, como a apreensão imediata da carteira de habilitação de motoristas que sejam flagrados transportando mercadorias contrabandeadas, a suspensão do CNPJ e a licença do estabelecimento que esteja vendendo produtos contrabandeados e uma campanha d e fiscalização e advertência para conscientização da população.

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, disse que o contrabando é uma preocupação antiga da entidade, que já promoveu eventos em conjunto com a Assembleia Legislativa sobre esta questão. De Martini abordou os prejuízos econômicos,  a exemplo do setor tabagista, já que de 2013 para 2014, o contrabando de cigarros aumentou em 50,12%, com perda de R$ 115 milhões somente no ano passado. A estimativa é que este ano supere os R$ 200 milhões. ''Temos que ter ações articuladas permanentes, não apenas força-tarefa.  Acredito que esta audiência irá fortalecer ações conjuntas do fisco nacional e estadual para que medidas efetivas de combate ao contrabando e a falsificação  sejam implementadas. Se a crise for superada, será por meio da fiscalização'', apontou.

O vice-presidente da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP) disse que é preciso reforçar as ações do governo nas fronteiras. ''Os produtos contrabandeados são um perigo para a saúde dos brasileiros''.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), destacou a importância da fiscalização no combate ao contrabando. ''Precisamos de um combate ofensivo e eficiente''. O presidente do Parlamento reforçou o papel fundamental dos Técnicos Tributários para coibir a sonegação, o contrabando e a falsificação. Falou ainda dos prejuízos à indústria com a entrada do cigarro do Paraguai no Estado.

O secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, disse que o combate á sonegação pode auxiliar na retomada econômica do Estado. ''Temos uma gama de produtos e setores prejudicados pela situação. O ajuste da legislação é necessário, mas a articulação de esforços é essencial'', apontou.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, afirma que é preciso melhor apoio técnico, operacional e de pessoal para combater o contrabando. Ele defendeu a conscientização da sociedade sobre os prejuízos causados com esta prática.''O produto pirata que é adquirido hoje, custará a perda do emprego, da saúde e da educação de sua família no futuro''.

O deputado federal José Stédile (PSB), que integra à Frente Parlamentar, e a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB)

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke e o diretor executivo da Abifumo, Carlos Galant, representaram o setor do tabaco, o mais prejudicado com o contrabando no País, já que, conforme o Idesf, o cigarro representa 67% dos produtos contrabandeados no Brasil.

Idesf estima prejuízo de R$ 100 bilhões no País com o contrabando

A estimativa do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), que apresentou o estudo ''O custo do contrabando'', é que o País tenha prejuízos em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando, entre perdas setoriais e sonegação, recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares, 105 mil quilômetros de rodovias, 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches.  

Segundo o economista e presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, o campeão do contrabando é o cigarro, que responde por mais de 67%dos produtos que atravessam ilegalmente as fronteiras, o que equivale a R$ 6,4 bilhões em perdas da indústria e evasão fiscal. ''O contrabando no Rio Grande do Sul subiu 22% entre 2012 e 2014. A estimativa é que o Estado perca, apenas neste ano, R$ 500 milhões em impostos por causa do contrabando'', apontou.