Afocefe discute nomeações e rotinas de trabalho com a Receita Estadual
15/07/2015
A direção do Afocefe Sindicato foi recebida nesta terça-feira
(14) pelo Subsecretário da Receita Estadual, Mario Wunderlich dos Santos, para
discutir temas relativos à categoria dos Técnicos Tributários, com destaque
para a definição de um quadro de lotações, com vistas às nomeações de aprovados
no concurso público, e as rotinas de trabalho na Receita Estadual.
Quanto as nomeações de aprovados nos concursos públicos para
o órgão, o Subsecretário reafirmou que há o empecilho da restrição imposta pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. ''Desde que assumi peço a nomeação das duas
categorias da Receita. O maior problema administrativo hoje é a falta de
pessoal'', apontou. E acrescentou que “hoje, a redefinição do
compartilhamento das atividades, com maior inserção dos Técnicos Tributários,
fica prejudicada pela carência de recursos humanos”.
No tocante as recentes alterações de escalas de trabalho,
integralização de horas in itinere na
carga horária e fornecimento de transporte para alguns locais de trabalho, o
Subsecretário comprometeu-se, naquilo que está ao seu alcance, a rever atos e
posições da Subsecretaria, enquanto a direção do Sindicato defendeu que essas
mudanças introduzidas no cotidiano dos trabalhadores geraram insatisfação e
prejuízos à qualidade do trabalho, sem nenhum benefício aparente à
administração e à produção. E que a escala anterior foi elaborada, sem
contestação, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, sem
necessidade de qualquer alteração.
Sobre a Ordem de Serviço que trata do Termo de Infração do
Trânsito (TIT), com alterações formalmente questionadas pelo Sindicato, o
Subsecretário informou que processo administrativo está em estudo, com
possibilidade de atendimento das reivindicações.
O Afocefe ainda formalizou o convite ao Subsecretário para participar
da primeira audiência pública externa da Frente Parlamentar Mista de Combate ao
Contrabando e à Falsificação do Congresso Nacional, que será realizada na sua
sede na sexta-feira, 17, às 9 horas.
|
