Hora da verdade para as finanças do Estado

Pela forma burocrática como é redigida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está longe de ser um assunto pop. Nunca recebeu a devida atenção porque, historicamente, o orçamento do Rio Grande do Sul é uma ficção repetitiva, como aquelas histórias em que se sabe nas primeiras páginas qual será o final. Pois a LDO que será votada hoje, a partir das 14h na Assembleia, e que baliza o orçamento de 2016, inova por escancarar a penúria das finanças e por traduzi-la em um índice que tira o sono dos servidores públicos e dos chefes dos poderes: 3%.

Traduzindo, a LDO prevê que os gastos de 2016 não poderão crescer mais do que 3% em relação ao previsto para este ano. Na prática, significa congelamento de salários, que não terão reajuste em 2015. Porque 3% cobre apenas o chamado crescimento vegetativo da folha de pagamento. É o que a folha cresce mesmo que não se aprove qualquer novo aumento, por conta de promoções obrigatórias e de reposição mínima de servidores que se aposentam.

Embora a Constituição assegure a correção anual dos salários e exista uma lei fixando o piso do magistério, o Rio Grande do Sul não cumpre nem uma nem outra. A LDO com correção de 3% é compatível com a situação que o Estado vive, de retração econômica e operando no vermelho. O governo esgotou o estoque de mágicas para cobrir o déficit e busca o equilíbrio entre receita e despesa. Como a inflação prevista para este ano é de 9%, o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, pressiona para que o Piratini aceite elevar a correção para, no mínimo, 6%. Nessa batalha, tem o apoio discreto do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

O dia promete ser tenso na Praça da Matriz. Sindicatos de servidores – incluindo o Cpers – estão mobilizados para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta. A partir das 9h, os professores irão se concentrar em frente ao Legislativo, mas o acesso às galerias será restrito.

A presidência da Assembleia distribuiu apenas cinco senhas de acesso às galerias para cada gabinete parlamentar. A restrição incomodou os dirigentes sindicais:

– Vai ser difícil segurar os servidores. Essa é uma restrição ao direito democrático de manifestação – lamenta o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

BOICOTE AO AJUSTE FISCAL

O documento que traz um apanhado de críticas ao governo Dilma Rousseff e à direção nacional do PT, aprovado pelo diretório estadual do partido no Estado no fim do mês passado, teve o seu conteúdo reafirmado ontem em uma reunião de líderes da sigla no Rio Grande do Sul. Entre os presentes no encontro, estavam os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, deputados estaduais e federais do partido.

Batizado de Carta de Porto Alegre, o texto ataca a política econômica da presidente Dilma Rousseff, que, segundo o PT gaúcho, “prejudica a ampla base social” que apoiou a sua reeleição.

O boicote do diretório ao ajuste fiscal vem acompanhado pela proposta de um encontro extraordinário do PT, que seria realizado até o fim do ano para discutir uma mudança nas posições do partido no âmbito econômico e sobre o financiamento privado de campanha.

– O ajuste fiscal é necessário, mas os recursos têm de sair dos setores que mais ganharam dinheiro nos últimos anos. Precisamos taxar as grandes fortunas, o sistema financeiro. É daí que tem de sair o dinheiro – afirma o presidente estadual, Ary Vanazzi.

O PT gaúcho precisa do apoio de 350 delegados para convocar um encontro nacional. Vanazzi admite que “será difícil” atingir a meta.