Afocefe participa em Pelotas de audiência pública para tratar do Novo Pacto Federativo

O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte e o secretário-geral do Sindicato, Niro Afonso Pieper, participaram da audiência pública da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia Legislativa, realizada na noite de quinta-feira, 09, na Câmara de Vereadores de Pelotas.

O presidente da Comissão, deputado Vilmar Zanchin (PMDB), destacou a adesão do Parlamento ao tema, com a aprovação por unanimidade da criação da Comissão Especial e a importância dos debates em todas as regiões do Estado. O parlamentar entende que é urgente a necessidade de revisar a participação dos municípios na divisão das receitas tributárias nacionais e que os deputados gaúchos precisam fazer parte deste movimento. Atualmente, o governo federal fica com 60% de tudo o que é arrecadado com impostos no país. Enquanto isso, Estados ficam com 25% e os municípios apenas com 15%.

"Nós precisamos inverter essa pirâmide e discutir a maneira de fazer isso com as pessoas, que são as principais afetadas por esse acordo injusto. ''É a oportunidade de apresentarmos ao Congresso Nacional as propostas do nosso Estado para as alterações constitucionais que devem ser votadas no segundo semestre'' ", disse Zanchin.

Para De Martini, a par da concentração de recursos no governo federal, o governo do Estado há que dar atenção também, as possibilidades de incrementar suas receitas com maior atenção ao seu instrumento de autonomia federativa, que é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.

O secretário-geral do Afocefe destacou que, devido a importância do tema e se não redesenhada a divisão dos repasses até o início de 2016, a distribuição dos recursos arrecadados deverá ser o tema do próximo Sefaz Debate, evento anual promovido pelo Sindicato.

A audiência contou com a presença de autoridades políticas, entre elas do relator da Comissão, deputado Eduardo Loureiro (PDT), do deputado Gerson Borba (PP), do ex-prefeito de Pelotas e ex-deputado constituinte, o auditor da Receita Estadual aposentado, Irajá Andara Rodrigues e do ex-deputado Nelson Harter.