Sem fiscalização não tem solução

Por Sergio Araujo

Você é daqueles que controla regularmente seu saldo bancário? Que verifica se estão corretas as medições apresentadas na conta da luz, da água e do gás? Que pede o detalhamento da conta do restaurante? Que verifica o troco dado após um pagamento? Que contrai débitos compatíveis com o seu ganho salarial? Se sua resposta foi afirmativa, parabéns, você é um cidadão responsável e zeloso com as suas economias. Mas e os gestores dos recursos públicos, que administram o seu dinheiro repassado mensalmente através do pagamento de impostos, não deveriam agir da mesma forma? Óbvio que sim.

Mas então como justificar a existência de tantas fraudes nas instituições sob suas responsabilidades? Tanta má aplicação de recursos em obras desnecessárias? Tanto desleixo com a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos? Tanto descaso para com a fiscalização? A resposta, ao meu ver, é simples. A questão não é a escassez de recursos mas sim a sua aplicação. Em outras palavras, gestão. E toda boa gestão depende fundamentalmente de uma boa fiscalização. Inclusive para que aja justiça tributária, onde grandes e pequenos cumpram com seu dever de contribuinte e onde não exista sonegação fiscal.

Vejamos o que acontece no Rio Grande do Sul. Enfrentando uma crise financeira sem precedentes e a beira de um colapso fazendário, o Estado contabiliza uma dívida ativa, nome dado aos débitos de pessoas e empresas com o governo, de R$ 36 bilhões. Desse total apenas R$ 1,1 bilhão, equivalente a 2,8% do passivo, são recuperados anualmente. Isso significa que, se nenhum centavo mais for sonegado, o Estado levará cerca de 32 anos para zerar os créditos.

Ocorre que, segundo a Receita Estadual, dois terços desse passivo já estão perdidos, dado a demora na sua cobrança. Sobram então cerca de R$ 11 bilhões. O que não é pouco. Para se ter uma ideia, representa o dobro do déficit alardeado pelo governo do Estado para 2015 e que está sendo utilizado como base para as medidas recessivas adotadas, e 28 vezes o valor aplicado em investimentos em 2014. Mas então a cobrança dessa dívida pode significar o fim da crise? Mais uma vez a resposta é evidente. Sim. Só que não é tão simples como parece.

A começar pela lentidão com que se processa as execuções fiscais, dependentes da atuação do Judiciário, que leva em média oito anos para julgar as ações, e da agilidade dos auditores da Receita Estadual. E aí é que se encontra o “furo da bala”. O Judiciário alega falta de recursos para ter mais celeridade e a Receita a falta de auditores. Segundo a Associação dos Fiscais de Tributos apenas 40 autores estaduais trabalham na cobrança dos devedores, número esse que vem caindo devido a aposentadorias sem reposição. E o que fez o atual governo? Congela a nomeação dos concursados.

Ora, a fiscalização inadequada é uma das principais causas das grandes injustiças sociais e do retardo do desenvolvimento do estado e do país. Assim, todo governo que se propõe sério e competente precisa priorizar e investir em fiscalização. Para cobrar os débitos e impedir a geração de novos. Os mecanismos estruturais existem. No âmbito federal, a Controladoria-Geral da União, o Congresso Nacional e o Ministério Público. Houvesse maior rigor na fiscalização das contas do atual governo o TCU, por exemplo, não estaria às turras com a prestação de contas da União no exercício de 2014, por conta das chamadas pedaladas fiscais.

Da mesma forma o governo gaúcho não estaria no atual estado de penúria se tivesse sido mais eficaz na fiscalização do pagamento dos tributos a que tem direito e mais zeloso com os gastos desnecessários. Bastaria priorizar os mecanismos existentes, quais sejam, as ouvidorias e órgãos de controle dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa e, claro o Poder Judiciário, responsável pela última palavra na execução das dívidas forenses.

Também o contribuinte precisa se sentir partícipe desse processo. Exigir a nota fiscal, por exemplo. Pagar regularmente seus impostos. Denunciar às instituições fiscalizadoras as fraudes e sonegações detectadas. Quem dedica cinco meses do seu salário por ano apenas para pagar impostos tem que sentir um fiscal da boa aplicação desses recursos. Mas não dá para reclamar do cidadão. Esta é a menor parte do problema, aja visto que a grande maioria é cumpridora das suas obrigações tributárias. Já em relação aos governos não podemos dizer o mesmo. Preferem pôr a culpa no trabalhador, no aposentado, no servidor público, no clima, e outros fatores mais.

Então a pergunta que fica é: Por que uma área tão importante para a economia nacional, estadual, municipal e, consequentemente para a qualidade de vida das pessoas, como é a fiscalização, é tão pouco valorizada pelos governos? E não me refiro aos atuais. Mas a todos, sucessivamente. Está mais do que na hora de se abrir essa “caixa preta”.

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Sergio Araujo é jornalista e publicitário.