É cada vez mais forte a perspectiva de aumento de impostos no Estado, segundo apontam entidades empresariais. Há 15 dias, em encontro com representantes do setor, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sinalizou para a possibilidade de que o Executivo encaminhe uma proposta de elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A decisão do governo estadual acirra ainda mais o enfrentamento entre os dois lados no que diz respeito às questões tributárias.
Há uma semana, o governo anunciou o fim do Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira, em que poder público e iniciativa privada negociavam a extinção do Diferencial de Alíquota (Difa). O encerramento do grupo de discussão veio carregado de um recados desconcertantes para os representantes empresariais: ainda não há disposição do governo estadual em abrir mão da arrecadação da Difa, que, no ano passado, gerou R$ 237 milhões para os cofres públicos.
Além do combate à Difa - que estabelece a arrecadação de um percentual de 5% sobre mercadorias trazidas de outros estados ou do exterior por empresas optantes do Simples -, representantes empresariais enfrentam, agora, o que o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, chama de "mal maior". "Ficamos preocupados e chocados com a previsão de aumento do ICMS para todas as faixas", resumiu Noer após uma reunião com representantes de outras quatro entidades empresariais realizada na manhã de ontem na sede da Federasul, em Porto Alegre.
"O governo tem que pensar bem antes de remeter essa proposta para a Assembleia, pois ela vai criar dificuldade para as empresas e gerar aumento de gasto para os consumidores", destaca. No atual cenário, com aumento do desemprego, redução da renda e restrição do crédito, o aumento na cobrança do ICMS pode levar empresas que já enfrentam dificuldades econômicas a fecharem as portas, projeta Noer.
Além da AGV e da Federasul, que lidera a articulação das entidades junto ao governo do Estado, participaram da reunião a Fecomércio-RS, o Sindilojas Porto Alegre e a CDL Porto Alegre. O grupo está pleiteando audiências com o governador José Ivo Sartori e com o secretário da Fazenda. Segundo Noer, a sensação dos empresários gaúchos, em todo o Estado, é a de frustração. O dirigente acrescenta que a AGV, como outras entidades, apoiou a campanha do governador José Ivo Sartori para o Palácio de Piratini. "Agora, estamos sendo muito cobrados. Só ontem recebi ligação de Pelotas, Santiago e Santa Maria. O pessoal está muito revoltado no Interior", conta. Amplia o descontentamento o fato de que o secretário da Fazenda, quando deputado, foi um dos aliados dos empresários na luta contra a cobrança da Difa.
"Trabalhamos muito para a eleição do Feltes e do Sartori e estamos sendo cobrados pelos varejistas. O Feltes assumiu essa bandeira. É difícil assimilar isso", admite Noer, afirmando que a classe empresarial está dando uma espécie de trégua para que o Executivo estude os problemas enfrentados pelo governo. "Mas estamos prontos para a luta", diz.
Segundo Noer, outra sinalização do Executivo é a de que agosto será um mês mais difícil para fechar as contas do governo, o que eleva ainda mais a perspectiva de alta de impostos. "Além de não garantirmos o direito de extinção da cobrança do Imposto de Fronteira, ainda vem a possibilidade de aumento do ICMS. Não existe cenário pior do que esse", lamenta.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda confirma que a equipe estuda a possibilidade aumentar o percentual do ICMS, explicando que o Executivo estimou, no início do ano, um déficit de R$ 5,4 bilhões nas contas do governo para este ano. Segundo a Sefaz-RS, a cada percentual elevado na cobrança de ICMS (atualmente em 17% passando para 18%), o incremento anual na arrecadação é de cerca R$ 600 milhões. Desconsiderando os repasses, sobraria de R$ 400 milhões a R$ 420 milhões líquido para o Estado - montante que corresponde ao déficit de um único mês.
Secretaria da Fazenda se posicionará sobre inadimplência de empresas nesta semana
Até sexta-feira, a Secretaria da Fazenda irá se posicionar sobre como equacionar a inadimplência de empresas que não estão pagando a Difa. A Sefaz estima que R $ 42 milhões não foram recolhidos.
De acordo com o presidente da AGV, Vilson Noer, desde janeiro de 2014, quando foi sancionada a Lei nº 14.436/14, a cobrança da Difa não deveria ocorrer. "O governo Tarso se negou a extinguir a cobrança, porque entendia que a lei não era legal, mas ele deveria ter questionado a sua constitucionalidade, o que não foi feito", conta.
Assim, a orientação das entidades para empresas que discordam da cobrança é a de que a questionem na Justiça e façam o depósito do percentual em juízo. Noer conta que, durante a campanha eleitoral, a campanha do governador havia se comprometido com a extinção da Difa, mas que, ao verificar a situação das finanças do Estado, declinou da intenção. "A lei passou o ano inteiro de 2014 vigente e gerou um passivo bastante acentuado. Muitos empresários depositaram em juízo, mas outros, na dificuldade em que estavam, criaram um passivo elevado", argumenta. A Justiça tem recebido ações de empresas questionando a cobrança, mas ainda não houve a discussão do mérito sobre a questão. Em última instância, a discussão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal.
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