Afocefe sediará Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação

A primeira audiência pública externa da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação será realizada no Afocefe Sindicato no dia 17 de julho por proposição do 1º Vice-Presidente da Frente, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS). A Frente é presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM), tendo ainda dirigentes os senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Sérgio Souza (PMDB/PR) e o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS).

Os parlamentares que integram a frente estimam que, a cada ano, o Brasil perde cerca de 100 bilhões de reais apenas com o crime do contrabando. O deputado Efraim Filho afirmou no lançamento da Frente que “dessa forma, pretendemos proporcionar um ambiente de negócios que dê segurança jurídica ao setor produtivo. Cada real investido em fiscalização entra como volume maior em termos de arrecadação e receita. Infelizmente, o governo tem uma visão míope sobre esse potencial”.

O deputado Jerônimo Goergen firmou  parceria com o Afocefe Sindicato para a realização da audiência pública porque julga que a entidade pode contribuir no debate sobre as perdas econômicas e as consequências sociais produzidas a partir da comercialização ilegal de produtos como combustíveis, fumo, agrotóxicos e eletrônicos. “Na condição de vice-presidente deste colegiado, acredito que precisamos intensificar a cobrança sobre o Poder Público no sentido de adotar medidas contrárias a esse tipo de crime, discutir o assunto com a sociedade por meio de debates e audiências públicas, além de elaborar e apresentar propostas conjuntas de legislação sobre o tema”, aponta o deputado.

Os Técnicos Tributários da Receita Estadual atuam na linha de frente do combate à circulação irregular de mercadorias no Rio Grande do Sul, nos Postos Fiscais e Turmas Volantes que restam na estrutura. O Afocefe Sindicato vem, há muito, denunciando o sucateamento da fiscalização e promovendo o debate sobre os males do contrabando, descaminho, sonegação de tributos e a necessidade de investimento na arrecadação de impostos próprios de cada ente federativo. O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, acredita que essa audiência pública fortalecerá, ainda mais, a idéia de que combater os ilícitos fiscais é o caminho para o equilíbrio das contas públicas, além do efeito que a maior fiscalização gera sobre a segurança pública, outra demanda social recorrente.

Combate ao comércio ilegal

A Frente Parlamentar foi instalada no Congresso Nacional em 14 de maio com a finalidade de tratar da coibição da entrada em território nacional de mercadorias lesivas à sociedade ou que causem dano à indústria nacional, bem como propor programas de combate ao aumento da criminalidade e contravenções, relações de cooperação e soluções legislativas para aprimorar normas de fiscalização e controle.

A relevância dos malefícios do comércio ilegal à sociedade levou a adesão à Frente Parlamentar de 202 deputados federais e 23 senadores. Além disso, várias entidades e movimentos da sociedade civil se debruçam sobre o tema, como o ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, no nível nacional, e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, também no nível nacional e mais voltado ao contrabando de cigarros.

A legislação sobre o tema já teve mudança, quando em dezembro de 2014 no Código Penal foram aumentadas as penas do crime de contrabando, separando-o do descaminho, de menor potencial ofensivo segundo o autor daquele projeto, deputado Efraim, que agora protocolou o Projeto de Lei nº 1530/15 que endurece as penas para o crime do contrabando, incluindo a perda da carteira de habilitação para o transportador e a cassação do CNPJ por cinco anos das empresas condenadas por transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos contrabandeados.