Na ocasião, os dirigentes do Sindicato entregaram exemplar da última edição da revista do Afocefe ao presidente do TCE e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino. A publicação trata de mecanismos para aumentar receita sem elevar tributos e aborda experiências exitosas de especialistas da administração tributária do País, expostas no 15º Sefaz Debate. O presidente do TCE destaca a atuação do Tribunal na administração e fiscalização tributária.

Miola apresentou números para dimensionar a atuação do TCE. Em 2014, o Tribunal auditou 1256 órgãos e entidades, julgou 17 mil processos, recebeu mais de 7 mil denúncias e emitiu aos gestores 49 medidas cautelares envolvendo R$ 341 milhões.

Foram mais de 3 mil auditorias para fiscalizar os gastos orçamentários e também orientar, acompanhar e qualificar as gestões. Somente em 2014, nove mil pessoas participaram dos programas de aperfeiçoamento do TCE.

Para evitar o desperdício de recursos, Miola aconselha que sejam feitos diagnósticos precisos com avaliação de resultados e indicadores. “Estamos trabalhando nesse sentido e conseguimos uma maior eficiência no serviço de atendimento da FASE aos adolescentes privados de liberdade e na educação infantil”, exemplificou.

O TCE também defende que todos os órgãos públicos exponham nos Portais de Transparência a utilização dos recursos para ampliar a participação e controle social. “Assim podemos inibir e prevenir a corrupção“, destacou o presidente.

Outra frente de atuação é a vigilância da arrecadação de recursos, que já possui normas editadas com o intuito de preservar os valores que chegam aos cofres públicos.