Afocefe e Febrafisco participam das discussões em Brasília sobre pacto federativo e desenvolvimento regional
20/05/2015
O
diretor Jurídico do Afocefe, Ives Leite
Lucas e o vice-presidente da Febrafisco, Guilherme Campos, acompanham as
discussões, em Brasília, nesta quarta-feira, 20, sobre pacto federativo e
desenvolvimento regional.
O
Executivo gaúcho está presente nas discussões realizadas no Congresso Nacional.
José Ivo Sartori participa do Encontro dos Governadores, liderado pelo presidente
do Senado, Renan Calheiros, em que serão debatidos projetos de lei que ajudem a
aliviar a situação dos cofres estaduais.
Os governadores
apontarão medidas que poderão ser adotadas pelo Congresso para melhorar a
situação financeira dos estados. A ideia é que regras do pacto federativo, que
tratam da divisão de direitos e deveres entre União, estados e municípios,
sejam revistas. O último encontro do gênero aconteceu em 2013.
Questões
relacionadas com propostas como a PEC 33/2014,
que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios também serão discutidas.
Outra
matéria importante é o PRS 1/2013,
que institui a reforma do ICMS, com a redução das alíquotas interestaduais e
maior peso à tributação no destino das mercadorias. O projeto chegou a ser
aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiria em regime de
urgência para o Plenário, mas os senadores acabaram decidindo submetê-lo a
exame de outras comissões.
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