Afocefe reúne-se com Subsecretário da Receita Estadual

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte e o vice-presidente, Gilberto da Silva, estiveram reunidos com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich dos Santos, na quarta-feira, 06, para tratar de assuntos de interesse da categoria dos Técnicos Tributários que ficaram pendentes na última reunião.

O presidente do Afocefe reconheceu a atuação do subsecretário para que implementação de mudanças na 1ª DEFAZ  sejam realizadas com a participação dos Técnicos Tributários.

Sobre a publicação das lotações dos Técnicos Tributários no Diário Oficial do Estado,  solicitada desde a mudança ocorrida no final de 2013, e essencial para organização dos aprovados no concurso, o subsecretário informou que está sob análise do Conselho Superior da Receita Estadual.

O subsecretário informou ainda que a nomeação dos aprovados no concurso para Técnico Tributário esta sendo preparada dentro da Receita Estadual, e que acontecerá assim que liberada pelo Governo.

Na questão do Termo de Infração do Trânsito, o subsecretário disse que as alterações realizadas deram maior segurança jurídica ao documento e que a DTM analisou por oito meses a proposta do Afocefe e não encontrou motivos para atendê-la. Diante da reação do Sindicato, a Receita Estadual se propõe a negociar com a entidade antes de dar um ponto final a esta questão.

Os dirigentes sindicais reafirmaram que o Termo de Infração do Trânsito é um documento relevante para que o Estado possa constituir crédito tributário, sendo prova consistente das ilicitudes detectadas. O Afocefe espera sensibilidade do subsecretário no reconhecimento da importância do documento.

Inúmeras ações tomadas pela Receita Estadual, em especial, a recente operação contra sonegação fiscal interestadual de bebidas quentes e energéticos foi iniciada devido a constante lavratura de Termos de Infração do Trânsito das empresas envolvidas.   

Quanto a dificuldade de execução de tarefas devido a restrição de acesso aos sistemas, o subsecretário disse que os grupos de acesso estão em constante aperfeiçoamento e que cabe a cada gestor dentro da sua competência, receber os pedidos de liberação e encaminhar para a Divisão Técnica de Informações Fiscais (DTIF) que liberará as telas e alterará a grade de permissões.

Também foram tratadas questões referentes a Carteira de Identidade Funcional e o papel dos técnicos Tributários nas Delegacias e Postos Fiscais.  

O Afocefe Sindicato se propõe a participar das discussões sobre a Receita Estadual do futuro, sempre buscando avanços para categoria e defendendo os interesses da sociedade gaúcha.

Também participaram da reunião, os subsecretários adjuntos Paulo Amando Cestari e Guilherme Comiran.