Secretário Feltes expõe cenário das finanças e medidas para enfrentar a crise em audiência pública na Assembleia Legislativa

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, apresentou os números das finanças do Estado na manhã desta quinta-feira, 07, na Assembleia Legislativa, em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte e o vice-presidente, Gilberto da Silva, acompanharam a explanação do secretário.

Conforme os dados apresentados, o rombo nas contas para 2015 está projetado em R$ 5,4 bilhões, o equivalente a três folhas de pagamento mensais do Estado. Feltes ressaltou o endividamento do Rio Grande do Sul ao longo das últimas décadas e disse que em 44 anos, foram apenas sete em que as receitas estaduais foram superiores às despesas.

''Para se ter uma ideia da gravidade da situação, neste ano, o Estado dispõe de R$ 25,5 bilhões e precisa desembolsar R$ 30,8 bilhões para cumprir todos os seus compromissos. Há ainda R$ 663 milhões de despesas realizadas e não pagas, as chamadas despesas de prateleira – só para os hospitais chegam a R$ 255,1 milhões. A dívida com a União é duas vezes o valor da receita do Estado, chegando a R$ 54,8 bilhões. A situação se agrava ainda mais porque as fontes para financiar esse déficit estão praticamente esgotadas: inflação, recursos do Caixa Único, dos depósitos judiciais e capacidade de contrair empréstimos'', expôs o secretário.

Feltes apontou que o governo tem uma série de despesas obrigatórias – pagamento de pessoal (75,5%) e da parcela da dívida (11,4%) - que compromete quase tudo o que foi arrecadado. ''O Estado tem parte de suas receitas vinculadas e compartilhadas com municípios, repassando 25% do ICMS às prefeituras. Além disso, houve uma despesa crescente com pessoal, com o pagamento de reajustes na ordem de 14%, enquanto a inflação foi de 6,4% e o déficit previdenciário alcançou R$ 7,25 bilhões''.

O secretário citou ainda outras situações que contribuem para o agravamento do quadro financeiro: os gastos com pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são crescentes – foram R$ 446,4 milhões acima do valor programado (R$ 450 milhões) em 2014. Os repasses da União aos estados vêm caindo a cada ano e, em contrapartida, as obrigações vêm aumentando. No entanto, esse aumento não se reflete nas transferências a estados e municípios. Como exemplo, Feltes cita que a arrecadação de todos os estados em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era de 7,31% em 1995 e passou a 7,52% em 2013. ''A situação das contas públicas está sendo tratada com realismo e responsabilidade',destacou.

Entre as medidas já implementadas, estão o corte de 35% nos cargos em comissão; criação de comitê permanente de avaliação e eficiência no gasto público; grupo de trabalho especial de agilização e intensificação da cobrança da dívida ativa nas esferas administrativa e judicial; revisão da política de incentivos fiscais; intensificação da fiscalização tributária e combate à sonegação, agilização do trabalho de reestruturação e racionalização patrimonial do Estado e contingenciamento de investimentos em publicidade.