Sem "remédios" novos para finanças do Estado
04/05/2015
Quatro meses após tomar posse, o governador José Ivo Sartori (PMDB) segue estudando medidas para equilibrar as finanças do Estado, mas não inova em termos de soluções. Do aumento de impostos à venda de ativos de empresas públicas, passando pela criação de um regime de previdência complementar ou o parcelamento de salários e reajustes, todas as propostas já foram adotadas por um ou mais dos governantes do Estado após a redemocratização.
Enquanto a equipe de Sartori divulga dados sobre os estudos para aumento de impostos e revisão de isenções, na oposição cresce a suposição de que o governo pode trilhar o caminho mais fácil e optar pela venda de ativos de empresas. No leque de empresas controladas pelo poder público, a Banrisul Cartões é apontada como a mais atrativa. Após assumir a rede Vero, ela apresentou lucro líquido de R$ 117,1 milhões no ano passado, montante 184,6% superior ao do exercício de 2013.
Com capital fechado, a Banrisul Cartões tinha ativos de R$ 1,7 bilhão ao final de 2014, volume 50,5% superior ao do exercício anterior, e atua em um segmento em expansão, variáveis que resultam em projeções otimistas no caso de abertura de capital. A ressalva fica por conta do momento econômico. “As empresas estão com receio de ir ao mercado neste momento de atividade econômica desacelerada, inflação alta e aumento na taxa de juros”, diz o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Sul), José Júnior de Oliveira.
O mesmo cenário serve para projeções sobre nova venda de ações do Banrisul. O banco dispõe de 26 milhões de ações preferenciais que podem ser vendidas. A cotação, contudo, estava em R$ 11,69 na quinta-feira. Na venda promovida no governo Yeda em 2007 ela alcançou R$ 12, e, em outros momentos, já chegou a R$ 13. A venda neste momento geraria R$ 300 milhões de receita.
Bem vistas pelo mercado e até entre executivos do banco na gestão petista, as operações, contudo, enfrentam grande resistência de entidades vinculadas a movimentos sociais e servidores. O mesmo ocorre com parte da base aliada na Assembleia.
Propostas reprisadas:
• Aumento de impostos
Em 2004, o governador Germano Rigotto (PMDB) aprovou um aumento provisório de impostos que entrou em vigor no ano seguinte, com validade até 31 de dezembro de 2006. O pacote aumentou de 25% para 30% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, e de 12% para 14% o ICMS sobre o diesel. Logo após as novas alíquotas entrarem em vigor, em abril de 2005, o governo baixou o ICMS sobre energia e telecomunicações para 28% e o dos combustíveis para 29%.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) tentou manter as alíquotas majoradas em duas ocasiões, mas foi derrotada em ambas. Em 2006, antes de tomar posse, negociou o envio de um pacote à Assembleia que incluía a continuidade das alíquotas de 29% para energia elétrica e telefonia e de 28% para combustíveis, enquanto desonerava setores como alimentação, construção civil e máquinas agrícolas. O pacote foi rejeitado por 28 votos a 24. Um ano depois, em novembro de 2007, Yeda enviou novo pacote ao Legislativo, prevendo aumento de ICMS e consequente incremento de R$ 600 milhões/ano na receita (valor projetado agora pelo governo Sartori). O pacote foi rejeitado por 34 votos a zero. Antes de Rigotto, Alceu Collares (PDT), Antônio Britto (PMDB) e Olívio Dutra (PT) propuseram aumentos no ICMS. Collares e Britto tiveram sucesso. Olívio fez três tentativas, todas derrotadas.
• Parcelamento de salários
Em fevereiro de 2004, para enfrentar a crise nas finanças, o governador Germano Rigotto (PMDB) parcelou os salários dos servidores com vencimentos superiores a R$ 1 mil, arcando com forte desgaste político. Apesar de corroer a popularidade, a estratégia voltou a ser usada, de forma mais drástica, por Yeda Crusius (PSDB). Parte dos servidores teve os salários parcelados durante um ano, de março de 2007 a março de 2008. O governo tucano tomou por base uma decisão do Supremo que permitia o contingenciamento, e manteve o parcelamento mesmo após decisão em contrário do Tribunal de Justiça, sob o argumento de que não havia dinheiro em caixa para efetuar os pagamentos nas datas originais. Rigotto e Yeda recorreram a diferentes modalidades de empréstimos junto ao Banrisul para pagar o 13º salário dos servidores.
Venda de ativos
O governo Antonio Britto (PMDB) —1995 a 1998 — promoveu ampla política de privatizações e venda de ativos, questionada até hoje. Em 2007, Yeda Crusius (PSDB) fez o processo de capitalização e oferta pública de ações do Banrisul na Bovespa, no valor de R$ 2,1 bilhões. Após a venda, o Estado, que antes detinha 99,40% das ações do banco, passou a ter 56,97%. A operação foi criticada pela oposição, que a considerou um início de privatização. Em 2013, o governador Tarso Genro (PT) enviou dois projetos em regime de urgência à Assembleia Legislativa. O PL 276 autorizava o Banrisul a criar subsidiária para atuar com seguros, previdência aberta e capitalização. O PL 279 autorizava a Banrisul Serviços a criar subsidiária para emitir, administrar e processar cartões. Acusado pela oposição de preparar a privatização, o governo retirou a urgência dos projetos, que foram arquivados.
• Atraso no pagamento de parcela da dívida com a União
Em 1999, no início de sua administração, o governador Olívio Dutra (PT) anunciou que pagaria em juízo as parcelas da dívida e questionaria as condições junto ao Supremo. A iniciativa fez parte de uma mobilização de sete estados, sendo o RS e Minas Gerais os que tomaram ações concretas. O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não se sensibilizou. A União bloqueou repasses financeiros e comunicou organismos internacionais sobre a inadimplência. Olívio manteve a posição por mais de um ano, mas, em abril de 2000, assinou um acordo com a União, no qual o percentual previsto em contrato permaneceu inalterado. Rigotto, que sucedeu Olívio, atrasou os pagamentos em diversas ocasiões.
• Previdência complementar
Entusiasta do regime de previdência complementar, o governador Tarso Genro (PT) tentou modificar o regime dos servidores estaduais. Em 2011, formatou projeto que previa alíquotas diferenciadas de contribuição, por faixas salariais. Com a constitucionalidade questionada e alvo de críticas dos servidores, a proposta foi modificada. O projeto final, aprovado na Assembleia, foi derrubado pelo Tribunal de Justiça, que o classificou de inconstitucional. No ano seguinte, o governo enviou novos projetos à Assembleia, aumentando as alíquotas de forma linear e prevendo regimes distintos para servidores antigos e novos.
(Fonte: Correio do Povo, 3 de maio de 215)
|
|
