A fiscalização ostensiva e a Operação Arion 2
30/04/2015
Deflagrada
pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com o apoio das Receitas
Estaduais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e da Receita Federal do Brasil,
a Operação Arion 2, evidencia a importância da fiscalização ostensiva do
ICMS nas operações de circulação de
mercadoria.
Esta
empresa, que abastecia grande parte do RS com energéticos e bebidas alcoólicas
executava um poderoso esquema de sonegação, que, devido os produtos não estarem
cobertos por notas fiscais eletrônicas, ou haver reaproveitamento das notas
fiscais emitidas para realizar diversas operações, era possível manter um fluxo
de informações fiscais satisfatórias e passar despercebidos pelos sistemas de
controle virtual.
A
fiscalização ostensiva do trânsito de mercadorias, que por diversas vezes autuou
esta empresa, mostrou a importância da integração dos diversos setores da
Fiscalização do ICMS no Estado, como um importante meio de detecção de crime de
sonegação.
Fica
evidenciado, mais uma vez, que associado aos crimes de sonegação existe um
poderoso esquema criminoso, que vai da falsificação de documentos fiscais,
criação de empresas laranja para ocultar patrimônio, importações irregulares e
produção de alimentos que põem em risco a saúde do consumidor.
Os
benefícios deste tipo de operação vão além dos R$ 50 milhões sonegados, pois aumentam
a sensação de risco e inibem a ação de empresas que utilizam as mesmas práticas
de sonegação.
Gaeco confirma prisão de envolvidos em esquema de sonegação de empresa joinvilenseSuspeita é de que a empresa conhecida como Caninha 101 tenha sonegado R$ 50 milhões em impostos
A Operação Arion 2, que veio à tona com a prisão de 12 pessoas no sábado, sendo a maioria em Joinville, garantiu a detenção de proprietários, gestores e funcionários da empresa 101 do Brasil Industrial, responsável pela fabricação do energético Red Horse. Além de membros da alta cúpula da empresa, mais conhecida como Caninha 101, foram detidos profissionais que atuavam na emissão de notas fiscais e também vendedores e motoristas que comercializavam e entregavam produtos da marca joinvilense. >> Mandados de busca também foram cumpridos no Rio Grande do Sul
As informações são do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), coordenada pelo Ministério Público, que encabeçou as investigações com o apoio de outros órgãos estaduais e federais. Outras pessoas, que participavam do esquema na condição dos chamados laranjas, também foram presas. Durante a operação, o Gaeco localizou nas proximidades da empresa investigada um equipamento de falsificação de selos de controle tributário, além de milhares de selos artificialmente produzidos, aparentemente de origem ilícita, já impressos em tampas destinadas ao envasamento de bebidas. Os selos, sujeitos a acompanhamento e autorização da Casa da Moeda do Brasil, são obrigatórios e utilizados no controle da produção e, em consequência, na fiscalização da incidência de tributos federais.Com exceção de um dos detidos, que está preso em Natal (RN) e deverá ser transferido nos próximos dias, os demais já estão no Presídio Regional de Joinville. Como as prisões são preventivas, não há prazo para que sejam soltos até nova determinação da 2ª Vara Criminal da cidade. . >> Em 2013, incêndio atingiu a fábrica de bebidas de JoinvilleO foco da operação é um suposto esquema de comercialização de bebidas sem notas fiscais, com documentos fiscais de empresas de fachada, ocultação de receitas e de origem de patrimônio adquirido com o dinheiro ilegal. Conforme o Ministério Público, a lavagem ocorria por meio da compra de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações.Os nomes dos 12 envolvidos só serão divulgados quando trâmites processuais que correm em segredo de Justiça estiverem concluídos. Não há confirmação sobre há quanto tempo ocorria a movimentação apontada como ilegal pelo Gaeco, mas o MP afirma que já havia indícios de negociações com a intenção de se evitar os controles fiscais desde o início das investigações, há sete meses. Estima-se que o montante sonegado alcance a casa dos R$ 50 milhões. Atividades prejudicadas As ordens judiciais de prisão e de busca apreensão não determinam o fechamento da empresa, com sede na zona Sul de Joinville. Mas a continuidade do negócio, no entanto, depende que medidas administrativas sejam contornadas. Segundo o MP, a Vigilância Sanitária interditou a produção de energéticos.
A Receita Federal também lacrou o galpão onde há uma série de produtos para serem analisados. Dois carros estão na lista de apreensões confirmadas pelo Gaeco. Os veículos foram levados para a sede do próprio Gaeco em Joinville. Outros bens, como imóveis e lanchas, estão depositados com os chamados fiéis depositários (alguém fica responsável pelo bem, mas não pode se desfazer dele, por exemplo).
Os crimes
A investigação envolve os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais. http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2015/04/gaeco-confirma-prisao-de-envolvidos-em-esquema-de-sonegacao-de-empresa-joinvilense-4749034.html
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