Estado retarda parcela da dívida com a União para garantir salários em dia

Para pagar a folha dos servidores em dia, o governador José Ivo Sartori anunciou que o Estado vai retardar a parcela da dívida com a União no valor de R$ 280 milhões. “É uma medida extrema para preservar a folha”, afirmou Sartori em coletiva no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (24). "Como não conseguimos em Brasília o repasse dos R$ 200 milhões atrasados, relativos a  ressarcimento pelas exportações do Rio Grande do Sul, tivemos de fazer uma opção que privilegia os servidores estaduais", disse. 

"Não estamos suspendendo o pagamento, nem cancelando, nem declarando moratória", afirmou o governador. Sartori reafirmou que essa a medida extrema foi necessária para honrar o compromisso com o funcionalismo. Reiterou que esta será a única vez que o governo recorrerá a esse expediente.

O governador disse não acreditar que haja sanções ao Estado, já que a expectativa do Executivo gaúcho é de que o valor da parcela seja depositado entre os dias 10 e 11 de maio, quando ingressam recursos do ICMS. "Vamos quitar nosso compromisso com a União", frisou.   

Sartori ressaltou que desde 2 de janeiro o governo vem adotando medidas para preservar os serviços, principalmente nas áreas da saúde, da segurança e da educação. Para isso, foram adotadas medidas como reprogramação orçamentária, cortes de horas extras, diárias e contingenciamento de Cargos em Comissão (CCs).  "A preservação do serviço público é o que tem norteado nosso comportamento desde o primeiro dia do governo", enfatizou. 

Apesar da negativa de liberação imediata de recursos pelo governo federal,  Sartori disse que a sanção do Orçamento pela presidente Dilma Rousseff poderá resultar na liberação de verbas ao RS, como as referentes ao Fundo de Apoio às Exportações e à compensação pela desoneração fiscal em exportações  (via Lei Kandir), embora o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, não tenha acenado com o desembolso dos valores no curto prazo. Lembrou que a economia brasileira apresenta um quadro de dificuldades e que o governo federal também vem promovendo ajustes para equilibrar as contas. Disse ainda que o ministro Levy elogiou os ajustes fiscais que o Estado vem promovendo, a exemplo do que a União está fazendo em âmbito federal. 

Para o mês de maio, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que o cenário das contas é preocupante, uma vez que serão duas parcelas da dívida a serem pagas - num volume que chega perto de R$ 560 milhões -, mais o déficit mensal da ordem de R$ 400 milhões e os valores do reajuste aos servidores da Segurança, cujo impacto, em 2015, será de R$ 450 milhões. "Mas o governador tem a primazia de garantir o pagamento dos servidores em dia", reforçou. 

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