Receita Estadual recupera quase R$ 24 milhões com fiscalização virtual
16/04/2015
Sem parar um único caminhão para conferir a mercadoria transportada, a Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 23,5 milhões de ICMS que seriam sonegados nos primeiros 100 dias do ano se valendo apenas de ferramentas virtuais de fiscalização. O valor supera em 50% a média de arrecadação desde a implantação do sistema de cruzamento automatizado das informações que constam da Nota Fiscal Eletrônica e o pagamento feito pelas empresas. Nos 21 meses de funcionamento do Posto Fiscal Virtual, que está sediado no município de Erechim, foram recolhidos R$ 113,5 milhões de impostos a partir deste mecanismo. Uma vez detectada a irregularidade, a Receita emite um documento para que a empresa efetue o pagamento de maneira espontânea. Mais de 52 mil contribuintes já receberam correspondências de autorregularização do ICMS que estava sendo sonegado, sob risco de serem incluídos nas auditorias da Receita Estadual. A média mensal de arrecadação no ano passado foi de R$ 5,2 milhões, totalizando R$ 63,5 milhões no exercício. Nos sete meses de atividade em 2013, o Posto Virtual recuperou R$ 27,5 milhões de impostos. O Posto Virtual foi criado para substituir o controle manual que era realizado nas unidades de divisa do Estado e sua operacionalização é realizada por uma equipe técnica especializada, composta por um auditor fiscal e cinco técnicos tributários, além de uma estagiária. “São ferramentas como esta que, na medida que se tornarem massivas, produzem maior percepção de risco por parte do contribuinte e o consequente crescimento da arrecadação”, ressalta o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.
Comentário do Afocefe:
A notícia da recuperação de R$ 24 milhões aos cofres do Estado do RS através da fiscalização virtual apresenta louvável nova forma de constatação de irregularidades, sem a necessidade de verificação física das cargas. Mas não pode representar a substituição de uma forma pela outra, como faz crer a matéria, são complementares.
A conferência física das cargas é sempre necessária, pois o documento fiscal, em papel ou eletrônico, pode representar uma verdade ou uma mentira. No mundo virtual pode ser um novo Ferrari, e no mundo real, um velho Fusca. A conferência física de cargas faz com que aumente a sensação de risco do sonegador.
A matéria também refere que o contribuinte passa a esperar uma carta do Fisco, propondo que regularize sua situação, sem qualquer incidência de multa, ou mesmo, sem que gere qualquer auditoria mais aprofundada.
Não se configura aí, uma nova forma de incentivo fiscal, o incentivo ao sonegador, que, identificado o crime, ainda pode regularizar o valor de ICMS contido na Nota Fiscal, sem nenhuma punição? A auditoria não deveria ser automática, no caso?
Há inúmeros casos de notas fiscais eletrônicas indicando um produto e que trafegam com outros produtos.
Assim como, se na segurança pública, câmeras não substituem a presença do policial, na saúde é preciso que o médico e o paciente estejam no mesmo local para um diagnóstico mais apurado, somente com a continuidade da conferência física de cargas, o Estado saberá, efetivamente, o que transportam nas suas estradas.
Discursos que distorcem a realidade e tentam vender à sociedade gaúcha que está tudo correndo bem, deslustram o próprio trabalho realizado em diversas frentes, senão o do próprio posto fiscal virtual. A crise econômica do Estado passa, também, pelo sucateamento da fiscalização do trânsito de mercadorias gerado pelo entendimento parcial do problema.
Os Técnicos Tributários da Receita Estadual têm em seu DNA a fiscalização ostensiva realizada no trânsito de mercadorias, e se propõem a continuar operando na linha de frente do combate à sonegação, seja ela física ou virtual.
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