Bancada do PC do B propõe ao Governo a nomeação de mais Técnicos Tributários para aumentar a receita e fazer o Estado superar a crise financeira
09/04/2015
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA EXCELÊNCIA, SENHOR JOSÉ IVO SARTORI Senhor Governador: Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente e atendendo o convite do Excelentíssimo Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Giovani Feltes, é de nosso interesse apreciar sua explanação a respeito do conjunto de medidas anunciadas recentemente com o objetivo de combater os efeitos da crise econômica que o governo do Estado atravessa. O Partido Comunista do Brasil no Rio Grande do Sul comparece a esse convite com o intuito de defender amplos esforços para superar as dificuldades financeiras e fazer o Estado crescer, garantindo os serviços públicos, implementando políticas sociais e garantindo a redistribuição de renda para as parcelas mais vulneráveis da nossa população. Mesmo no campo da oposição, nosso partido não se recusa ao diálogo, exercendo assim uma oposição propositiva, visando o desenvolvimento do RS a fim de evitar a perda de direitos, o desmonte do Estado, as privatizações e o arrocho fiscal. Nesse sentido, trazemos por meio desta carta, quatro propostas que acreditamos serem fundamentais para que o Estado obtenha êxito nesse hercúleo desafio. CONTRA PRIVATIZAÇÕES, EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A experiência de privatizações no RS e no Brasil foi alvo de questionamentos quanto às motivações, à forma e aos resultados, motivo pelo qual temos grande apreensão quanto a como o tema está sendo tratado na atual gestão. Somos absolutamente contrários à entrega de patrimônio público a interesses particulares pois consideramos que isso piora ainda mais a situação do Estado. Isso retira a possibilidade desses ativos gerarem serviços e receitas através da utilização inteligente de empresas públicas como indutoras do crescimento. Além disso, consideramos que a impropriedade de converter patrimônio em fonte de custeio do dia-a-dia não resolve o problema do Estado nem no médio, nem no longo prazo. Na mesma medida, nos opomos a qualquer medida que possa desestruturar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) já que acreditamos o fortalecimento e o desenvolvimento da ciência e tecnologia local podem ajudar na construção de soluções que para o Estado superar suas dificuldades. Somos contra o desmonte do Estado em virtude dos cortes orçamentários apresentados pelo Governo no início de sua gestão. Para manter a qualidade nos serviços públicos acreditamos que é necessária a imediata nomeação dos profissionais aprovados em concurso para a Segurança Pública, para área da Educação e para a área da Saúde. PROTAGONISMO GAÚCHO NA BUSCA DE RECURSOS E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA Acreditamos que o Estado do Rio Grande do Sul tenha que exercer maior protagonismo na captação de recursos junto à União para viabilizar investimentos e manter o crescimento do PIB estadual acima da média nacional, como ocorreu nos últimos anos. Da mesma maneira, é preciso ter mais iniciativa na renegociação da dívida do Estado para que se possa ter espaço fiscal para outras fontes de financiamento, a exemplo do que o município do Rio de Janeiro vem realizando desde março do corrente ano junto ao Poder Judiciário. Além disso, é necessário que a representação do Estado em Brasília seja de fato um espaço de trabalho empenhado na captação de recursos e na criação de projetos que venham beneficiar o Estado com recursos e investimentos a partir de parcerias com o Governo Federal e outros organismos nacionais e internacionais como BNDES, BID, CAF, entre outros. UTILIZAÇÃO DE RECEITAS NÃO PREVISTAS É necessário que o Governo do Estado seja transparente em anunciar como vai utilizar as receitas não previstas no orçamento de 2015 como, por exemplo, recursos adicionais advindos do aumento da tarifa de energia elétrica (previstos em mais de R$ 1 bilhão por estudo de instituição independente), recursos não contabilizados provenientes da CIDE e da suspensão do IPI de carros e eletrodomésticos, recursos (cerca de R$ 1 bilhão) provenientes de execução judicial relativos a impostos, recursos provenientes da Super Safra (cuja projeção é de 29 milhões de toneladas de grãos segundo a EMATER, que será convertido em tributos para o Estado). MAIS TÉCNICOS, MAIS RECEITAS Acreditamos que a melhor forma de aumentar os recursos é combater a sonegação e a evasão fiscal. No governo passado, diversas ações de fiscalização levaram ao aumento real de arrecadação. O governo do Ceará, por exemplo, através de uma ação fiscalizatória elevou em 160% a receita advinda da cobrança de tributos. O quadro da Receita Estadual está 50% defasado e é o menor dos últimos cinco anos. A falta de pessoal nos Postos Fiscais, reduzidos apenas a seis unidades, compromete o trabalho. Nesse rumo, uma medida imediata é nomear os 100 aprovados para Auditor-Fiscal, e os 100 aprovados para Técnicos Tributários, do concurso de 2014.
Diante do exposto, o PCdoB, através da sua bancada na Assembleia Legislativa, se coloca à disposição para a construção de uma plataforma de medidas que visem saídas para atual crise. Estamos dispostos a debater de maneira incansável medidas que tenham o objetivo de evitar retrocessos em direitos conquistados e ações para que o patrimônio do Estado e do povo gaúcho não seja dilapidado. No mais, renovamos a Vossa Excelência nossas considerações. Dep. Manuela d'Ávila Líder da Bancada Dep. Juliano Roso Líder do Partido
Porto Alegre, 08 de abril de 2015.
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