Discurso do presidente do Afocefe na abertura do 15º Sefaz Debate

Sirvam, também, as façanhas dos outros de modelo à nossa terra

O hino rio-grandense, tão cantado com orgulho e altivez, traz uma notória estrofe: “sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”.

Inspirado, por certo, no ideário farroupilha, passou também a traduzir o orgulho dos gaúchos por um Estado que se distinguia pelo progresso proporcionado pela educação de qualidade; pela produtividade rural; pela excelência dos seus rebanhos; pela qualidade da mão-de-obra, que tocava uma vigorosa industrialização; pelos feitos esportivos de suas duas principais forças futebolísticas; e pela reputação de seus políticos.

Essa distinção, inclusive, determinou a presença de gaúchos na ampliação das fronteiras agrícolas de diversos estados. Vizinhos, como Santa Catarina e Paraná, ou longínquos, como Mato Grosso, Goiás, Bahia, Pará e até Roraima; o mesmo acontecendo em outras áreas, como a política, que notabilizou pela referência nacional gaúchos como Assis Brasil, Flores da Cunha, Osvaldo Aranha, Getúlio Vargas e Leonel Brizola.

Passaram-se os anos, e muito daquilo que era realidade reduziu-se a slogans. Hoje o Rio Grande do Sul perde, no cenário nacional, posições nos quesitos básicos de desenvolvimento social, político e econômico.

O viés da inovação e desbravamento demonstrado em outros tempos acabou por contaminar nossa capacidade de recepcionar práticas bem sucedidas desenvolvidas fora de nossos limites territoriais.

A tradição de não reeleger governadores, por exemplo, vista por alguns como virtude de um povo politizado e contestador, tem imposto ao Rio Grande um “marcar passo” em relação a outros Estados, que proporcionam aos seus gestores o tempo necessário para sedimentar e consolidar projetos fundamentais ao seu desenvolvimento. Aqui, a cada quatro anos volta-se ao ponto de partida, abandonando boas iniciativas, muitas vezes em fase de implementação.

Nas finanças públicas, esse fenômeno também é percebido. De forma recorrente os governadores que assumem, assombram a população com dados que retratam uma situação caótica. Para enfrentar uma gama de despesas, inevitavelmente crescentes, contam com recursos que se escasseiam. Acenam com a austeridade, em outras palavras, redução de serviços públicos que, nas áreas prioritárias, já são precários.

Fala-se em dívida, fala-se em cortes de despesa, fala-se em fontes alternativas, mas quase nada se fala sobre as fontes tradicionais de receita. Será que estão esgotadas? E as outras terras, os outros Estados, também entendem assim?

O Afocefe Sindicato, para responder esta questão, saiu a campo e deparou-se com outras realidades. Constatação: as fontes tradicionais de receita não estão esgotadas.

O nosso Estado, focando aumento de arrecadação em um único projeto proporcionado pela evolução digital, o  controle das informações prestadas pelos contribuintes, ou monitoramento virtual, reduziu os controles físicos das operações de circulação de mercadorias, fonte real (fato gerador) do ICMS, sem nunca ter havido um trabalho técnico consistente, de profundidade, que sustentasse tal medida. O Posto Fiscal de Guaíba foi fechado sem resistência a um argumento que, em realidade, o justificava: “as empresas da metade sul estariam sendo prejudicadas pela fiscalização”. Não vou gastar o precioso tempo de vocês para explicar o óbvio, que fiscalização não prejudica as empresas, ao contrário, as protege.

“A Nota Fiscal Eletrônica resolve tudo” é o que dizem.

A nota fiscal é virtual, mas a mercadoria é real, é tangível. A circulação de documentos por meios eletrônicos não garante a execução da operação comercial equivalente, ou seja, o confronto entre a informação virtual e a operação física é insubstituível.

Outros Estados, e hoje aqui será evidenciado, apostaram no aumento da percepção de risco; revisaram práticas de controle de trânsito utilizando tecnologia de ponta. Ninguém é tolo em ir contra ao avanço tecnológico.

Fomos conhecer experiências exitosas. Muito bem recebidos, e gostamos do que vimos, no Ceará, em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Também no Rio de Janeiro. Hoje estamos trazendo para a discussão local algumas das façanhas desses Estados: fiscalização integrada, presença mais visível do Estado. Enfim, vimos superação de corporativismo, quebra de paradigmas, mais auscultação da sociedade.

Obrigado aos amigos que atenderam nosso apelo para que viessem expor seus “cases”.

Antes de buscar fontes alternativas de receita, antes de propor aumento de alíquotas (lembram do aumento da alíquota de combustíveis, que em outros tempos escancarou a ineficiência fazendária?), antes de reduzir a prestação do serviço público, cabe vitalizar a fiscalização do trânsito de mercadorias, garantindo o aumento da arrecadação corrente, com processos modernos, com servidores capacitados e em número suficiente. Investimentos que retornam ao Erário em prazos curtos.

Reafirmamos assim, com convicção, que a nomeação de Técnicos Tributários da Receita Estadual não representa aumento de despesa. Nem a de Auditores Fiscais. Aliás, nomeá-los possibilita fechar os verdadeiros corredores de sonegação com equipes de emprego rápido, dando resposta imediata à fraca sensação de risco percebida até pelos sindicatos empresariais que nos visitaram, e demandam mais fiscalização ostensiva ao Governo.

O que defendemos é a intensificação de operações como a “parada obrigatória”, de dois dias atrás, com ampla divulgação pela imprensa. Ultimamente os meios de comunicação muito se repetiam na divulgação das dificuldades do Estado.

Buscar, e copiar, modelos desenvolvidos em outros Estados não irá nos diminuir. O que nos diminui é a ineficiência em combater a sonegação, o que nos diminui é o orgulho retrógrado, o que nos diminui é a incapacidade de garantir, no mínimo, a manutenção do status quo.

A sociedade quer ação, quer trabalho, quer economia pulsante. Os Técnicos Tributários querem espaço para trabalhar.  

Sirvam, portanto, para isso, também as façanhas dos outros, de modelo a nossa terra.