UVERGS apoia o 15º Sefaz Debate e a discussão sobre equilíbrio fiscal do Estado
26/02/2015
A transferência de obrigações de
fiscalizar as operações sujeitas ao ICMS do Estado para os municípios gaúchos,
em continuidade ao repasse de responsabilidades sem a devida compensação, há
bastante tempo em curso, preocupa a União dos Vereadores do Estado do Rio
Grande do Sul. A manifestação foi feita pelo presidente da entidade que
congrega os vereadores, Silomar Garcia Silveira, à direção do Afocefe, que
também deu total apoio à realização do Sefaz Debate, promovido pelo Sindicato
dos Técnicos Tributários.
O evento, cuja 15ª edição será
realizada no dia 19 de março sob o tema “FISCALIZAÇÃO: Equilíbrio Fiscal sem aumentar tributos”, terá como painelistas vários Secretários de Fazenda, Ministro
do Tribunal de Contas da União e o Presidente do TCE, dentre outras
autoridades, e discutirá experiências positivas da administração tributária e,
mais especificamente, a visão de que o incremento da fiscalização ostensiva
pode contribuir nas soluções para a difícil situação financeira por que passa o
Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
“Somos parceiros para esta e outras discussões de problemas do
Estado e da administração pública”, disse o presidente da UVERGS. Na reunião,
as entidades assumiram o compromisso de construir uma agenda de debates de
questões de interesse comum.
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