Corredor de sonegação facilita atividades irregulares

Um veículo autuado no dia 13 de fevereiro, na ERS-494, com uma carga de arroz,  demonstra como a falta de fiscalização de ICMS, em pontos estratégicos, prejudica a economia do Estado.

Uma Turma Volante, formada por Técnicos Tributários lotados no Posto Fiscal de Torres, deslocou-se para efetuar uma fiscalização eventual naquela via e interceptou um veículo que apresentou uma nota fiscal referente a 15.000 kg de arroz em casca com data do dia anterior, mesmo que a distancia entre vendedor e o destino era de apenas 100 km, o que permitia a execução de várias operações entre a emissão da nota fiscal e a interceptação do veículo.

Conduzido ao Posto Fiscal de Torres, constatou-se que o veículo transportava 20.000 kg do produto, em desconformidade com o documento fiscal.

O veículo foi autuado, sendo a mercadoria avaliada em R$ 17.786,66 e gerando ICMS de R$ 2.134,42 e multa de R$ 2.561,30.

Recentemente, o deputado estadual Gabriel Souza(PMDB) procurou a Receita Estadual para pedir providências sobre a situação da estrada, já que o grande tráfego de caminhões na ERS-494, após o fechamento do Posto Fiscal de Morrinhos do Sul, estava provocando muitos buracos na via. A recuperação da estrada é de responsabilidade do DAER, mas o deputado procurou a Receita Estadual porque sabe que sem a fiscalização do ICMS, não bastará tapar os buracos.

A proposta da Receita Estadual é a terceirização da fiscalização do ICMS, ou seja, delegação indevida da competência aos municípios. Nesta operação, a única providência que poderia ser tomada, por uma eventual volante municipal, seria o registro da NFP numa planilha e a liberação do veículo, que continuaria transitando com um documento irregular e com 5000 kg de carga a mais que a capacidade do veículo(excesso de peso), continuando, assim, o crime de sonegação e a precariedade da estrada.

Uma equipe do Afocefe Sindicato monitorou esta rodovia por 24 horas, no final de janeiro, e constatou que transitam pelo local dezenas de veículos aparentemente com cargas que não se originam ou destinam aos municípios da divisa: Morrinhos do Sul/RS e Praia Grande/SC.