Em Alagoas, secretário Santoro apresenta quadro crítico da situação fiscal do Estado
03/02/2015
De forma transparente, o secretário de Estado
da Fazenda, George Santoro, apresentou, nesta segunda-feira, 2, à
imprensa alagoana, uma Nota Técnica sobre a situação fiscal do Estado de
Alagoas.
A nota técnica Gestão Fiscal do Estado de
Alagoas – Avaliação da Situação Fiscal foi produzida pelo secretário,
auxiliado por uma equipe de técnicos e estatísticos da Fazenda.
“Queremos ser o mais transparente e didático possível para a imprensa.
Pretendemos tornar a apresentação dos dados fiscais uma constante, para
que a sociedade compreenda o trabalho que começa a ser desenvolvido pela
gestão”, disse Santoro.
Um dos dados relevantes é que, nos últimos
anos, o Estado de Alagoas contraiu um volume de Operações de Crédito de
cerca de R$ 2 bilhões. Este fato, aliado à obtenção de uma liminar no
final de 2012, que possibilitou diminuir o valor do pagamento mensal do
serviço de sua dívida junto ao Tesouro Nacional, fez com que o Estado
aumentasse o seu estoque de dívida em cerca de 20% nos últimos dois
anos.
“A situação fiscal de Alagoas é muito
restritiva. As despesas cresceram muito e a receita não acompanhou”,
completou o secretário George Santoro. Alagoas foi o Estado que menos
cresceu em termos de arrecadação.
Com um resultado fiscal negativo de mais R$
275 milhões, verifica-se que o Estado fechou o exercício sem os recursos
necessários para quitar com suas obrigações de curto prazo. “Para ser
ter uma ideia, se o Tesouro tivesse feito o pagamento de todas as
despesas programadas, fecharia o mês de janeiro com um déficit de R$ 25
milhões”, disse Santoro.
Na nota, também fica evidenciado que, nos
últimos anos, houve um grande descompasso entre a evolução da receita e
da despesa de pessoal. Os aumentos concedidos acima do que o Estado
arrecadou pioraram sensivelmente a situação fiscal do Estado.
Sobre
a Receita, o secretário avaliou que existe um quadro bastante ruim na
máquina arrecadadora. O secretário citou a situação dos postos fiscais
de fronteira. “É uma situação desoladora, com certeza afeta diretamente a
base de arrecadação do ICMS do Estado”, disse.
No final da nota, o secretário ressalta o descompasso que existe hoje
em R$ 700 milhões (déficit estrutural). A tendência, para Santoro, é
que ficasse pior se não tivessem sido tomadas as medidas que estão sendo
implementadas, como o corte nos cargos comissionados de 30%; redução e
revisão dos contratos; redução da cota financeira dos órgãos em 30% na
média; estabelecimento da programação financeira nos órgãos do Estado;
diversas mudanças na Fiscalização de Tributos Estaduais; revisão do
Projeto de Lei Orçamentária, readequando a realidade de receitas para o
ano de 2015 e a redução do Duodécimo dos Poderes em R$ 20 milhões.
Além dessas medidas, a cobertura do déficit estrutural requer outras
providências, como elaborar um estudo aprofundado dos gastos de pessoal e
despesas com terceirização; fazer auditoria da folha de pagamentos do
Estado e da AL Previdência; intensificar a fiscalização do ICMS; revisar
diversas normas tributárias para melhorar a fiscalização e simplificar a
vida dos contribuintes; revisar o modelo previdenciário com a adoção da
previdência complementar, entre outras.
(Fonte: Ascom Sefaz)
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