Vitória das carreiras tributárias na votação da PEC 391
11/12/2014
Câmara dos Deputados reconhece importância das carreiras da área tributária e aprova relatório da PEC 391/2014
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para deliberar sobre a Proposta de Emenda Constitucional número 391/2014, aprovou o relatório do deputado Mauro Benevides, acatando o texto final que fixa parâmetros para a remuneração da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Finanças, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
A Febrafisco, através dos representantes regionais e o Afocefe Sindicato estiveram presentes durante toda a tramitação deste projeto, conseguindo êxito na preservação dos interesses dos Técnicos Tributários da Receita Estadual.
Estiveram em Brasília, para acompanhar a votação, o vice presidente da Febrafisco, Guilherme de Castro Campos, o diretor da Febrafisco, Clésio da Silva e o diretor do Afocefe, José Carlos Silveira Junior.
O texto final contempla os interesses da categoria dos Técnicos Tributários do Estado e comprova a organização política da entidade e de seus representantes nacionais.
A votação em Brasília contou com apoio dos deputados federais Jerônimo Goergen e Vilson Covatti.
A tramitação depende ainda de votações em plenário na Câmara Federal e no Senado.
Leia no anexo o texto final do relatório aprovado.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1292420&filename=Tramitacao-PEC+391/2014
|
|
