Conselho Deliberativo do Afocefe discute Código de Ética da Receita Estadual

A secretária executiva do Conselho Superior da Receita Estadual, AFRE Tanísia Martins Vilariño, abriu a reunião do Conselho Deliberativo do Afocefe Sindicato, nesta sexta-feira, 21, palestrando sobre Código de Ética  da Receita Estadual.

A auditora fiscal falou da necessidade da construção do documento que balizará a conduta de todos os servidores da Receita do Estado e apresentou os princípios que nortearam a elaboração do material, destacando que será formulado em conjunto pelas instituições representativas das categorias vinculadas. ‘’Há uma necessidade imediata de combater á corrupção por meio de medidas preventivas expostas em Códigos ou Normas de Conduta para funcionários públicos, já que esta prática ameaça diretamente o desenvolvimento econômico dos estados. Isso não é um problema local e sim mundial, no entanto, no Brasil é mais acentuado’’, afirmou.  Ela destacou ainda que já existem Códigos de Ética aplicáveis à administração tributária em vários estados brasileiros e legislações específicas sobre o tema. Mas apontou que há uma necessidade de expressar os valores da Receita Estadual do RS em documento específico que contenha normas claras de orientação aos servidores. A minuta do documento já foi disponibilizada às entidades representativas dos servidores para suas contribuições.

O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, elogiou o método participativo com que a Receita Estadual está conduzindo a elaboração do material e disse que o Afocefe contribuirá para a formatação deste instrumento valioso. ‘’Ninguém mais do que as entidades valorizam a conduta ética dos seus servidores’’, apontou o presidente.

Depois da explanação sobre o Código de Ética a reunião do Conselho teve sequência com a discussão e aprovação da nova proposta de hospedagem dos filiados do Sindicato que vem do interior à capital, em substituição aos Hotéis de Trânsito. O documento definitivo está sendo concluído e será publicado na área restrita. Também foi apresentado e aprovado por unanimidade a proposta orçamentária do Sindicato para 2015.

O vice-presidente do Afocefe, Gilberto da Silva, relatou o roteiro realizado pelos dirigentes sindicais a estados nordestinos, de 14 a 19 de setembro, quando se reuniram com secretários da Fazenda e administradores das Receitas dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Os diretores do Sindicato conheceram as estruturas, novas tecnologias utilizadas nos postos fiscais e processos de trabalho praticados nas unidades fazendárias. ‘’Neste roteiro ficou evidenciado que o investimento no trânsito de mercadorias representa evolução efetiva na arrecadação’’, concluiu.

Na reunião foi apresentado ainda o balanço de gestão sindical, com explanação das ações desenvolvidas por cada diretoria no período de setembro de 2013 a outubro de 2014. O documento ficará à disposição dos filiados na área restrita. Foram também discutidas questões referentes ao concurso público homologado em setembro, a penosidade, o Termo de Infração de Trânsito e relatadas as PECs em andamento no Congresso Nacional de interesse da categoria.