Carga de carne bovina sem procedência é apreendida em Uruguaiana

Técnicos Tributários da Receita Estadual autuaram, na quarta-feira, dia 22, seis toneladas de carne bovina em Uruguaiana com documentação irregular - o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) apresentado não continha data de emissão e de saída da mercadoria - e imprópria para o consumo, já que não apresentava carimbo de inspeção sanitária, colocando em risco a saúde pública. Após autuação da mercadoria, a mesma foi encaminhada para a Inspetoria Veterinária, sendo autuada e incinerada.  

A abordagem inicial foi feita pela Polícia Federal, que ativou a Receita Estadual. A mercadoria, avaliada em R$44.500,00 foi apreendida próximo ao estabelecimento onde a carne seria vendida, em um açougue, em Uruguaiana, gerando R$ de 5.300,00 de ICMS e R$ 6.360,00 de Multa.

 O proprietário do estabelecimento comercial e o motorista do caminhão que transportou o produto foram encaminhados à Delegacia de Polícia e responderão por crime contra a ordem tributária e contra as relações de consumo

 Este acontecimento evidência e reforça a necessidade da existência de fiscalização constante através de Turmas Volantes, por todo o Estado, visto que atualmente a região de Uruguaiana não disponibiliza mais de Turma Volante

 A medida é necessária para que aumente a sensação do risco para os praticantes de ilícitos, bem como para proteger a sociedade gaúcha de produtos impróprios ao consumo, caso dos de natureza animal, ou mesmo no caso de cigarros contrabandeados