Ceará apresenta seus programas de inovação na área da administração tributária

Uma delegação do AFOCEFE Sindicato está no Ceará  conhecendo as iniciativas daquele Estado na área da Administração Tributária. A reunião foi realizada nesta segunda-feira, dia 15, nos dois turnos, com o secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia e sua equipe, quando foram apresentados os principais programas em implantação na Secretaria.

 Nas exposições, o secretário João Marcos disse que desde 1987 participou de muitas mudanças na gestão fazendária, com destaque para a maior alteração estrutural, que ocorreu em 1999. “Houve evolução, sem nenhum período de ruptura dos propósitos de inovação”, disse o secretário. ''A necessidade de especialização das pessoas se dá porque a sonegação e o crime organizado andam juntos'', complementou.

 Tal como na Receita Estadual do Rio Grande do Sul, os principais programas da SEFAZ do Ceará estão altamente baseados no uso intensivo da tecnologia da informação. O secretário João Marcos disse que a tecnologia quebra dois paradigmas – o tempo e o espaço - pois o controle do Fisco se dá instantaneamente e sem a presença física do agente. Mas, em contrapartida, disse que ''fechar postos fiscais é medida equivocada, pois diminui a amplitude do controle, além de estimular as operações interestaduais fictícias, as que não ocorrem efetivamente, ainda mais, agora, que os estados discutem a redução ou unificação de alíquotas entre as unidades da federação''.  

 Nas apresentações dos programas, a exposição foi feita pelos coordenadores da Administração Tributária,  José Carlos Cavalcante e  Pedro Júnior Nunes da Silva, e pela auditora Denise de Andrada Moura. Foram destacados quatro projetos:

a)      Painel Fiscal: sistema interno de gerenciamento da atuação da fiscalização, inclusive dispondo de plataforma de comunicações e acompanhamento de ações nos moldes das redes sociais.

b)      SIGET, que é um sistema integrado de gerenciamento tributário que permite interação instantânea entre o Fisco e o contribuinte; dentre algumas funções está a de comunicação imediata de inconsistências em operações realizadas por eles.

c)      Automação dos Postos Fiscais, completamente integrado com os demais recursos de tecnologia, e com destaque para o uso dos scanners de conferência de carga. O funcionamento dos postos fiscais e dos scanners serão objeto de visita técnica no dia 16.

d)     CEVR (Controle Eletrônico de Valores de Referência) – ferramenta que apura preços de referência para itens constantes na base de dados da fiscalização, ou seja, para a totalidade dos produtos constantes nas notas fiscais eletrônicas emitidas e destinadas a contribuintes do Estado.

 O conjunto de práticas aplicadas à fiscalização no Ceará, que não descuida de nenhuma área, ao contrário, valoriza muito a fiscalização do trânsito de mercadorias, faz com se verifique alto crescimento na arrecadação dos tributos.

 As agendas contaram com a presença e atuação relevante do Conselheiro Substituto e Ouvidor do TCE do Ceará,  Itacir Todero. Representam o AFOCEFE nas atividades, o presidente Carlos De Martini Duarte, o vice-presidente Gilberto da Silva, o secretário-geral Niro Afonso Pieper e o diretor Adelar Vendruscolo. O presidente e o Secretário Geral Adjunto da FEBRAFISCO, Marcus Vinicius Bolpato e Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto também participaram dos encontros.