O ESTADO ALQUEBRADO - Editorial - Zero Hora
22/08/2014
Foi de uma sinceridade inquietante o diagnóstico que o secretário da
Fazenda do Estado fez da situação financeira do governo gaúcho. O senhor
Odir Tonollier é a autoridade mais habilitada para dizer o que revelou
ontem pela manhã em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Em síntese, afirmou que o Estado chegou ao limite da capacidade de
endividamento, por conta do esgotamento das fontes de recursos, da
arrecadação tributária aquém do previsto e da falta de perspectivas de
solução de curto prazo para as questões mais urgentes de caixa. Falta
dinheiro para assegurar, sem sobressaltos, o custeio do Estado e, ao
mesmo tempo, um mínimo de investimentos. Mesmo na projeção mais
otimista, nada garante que o cenário possa ser diferente no próximo ano,
apesar de eventual mudança no modelo de correção da dívida pública, que
depende de iniciativa do Congresso.
É na possibilidade de substituição do indexador da dívida que o setor
público gaúcho aposta. Os desembolsos para o governo federal seriam
reduzidos, por conta de atualizações menos onerosas para o Estado. Mas a
decisão da troca de indexador ainda depende do Congresso e somente
teria efeito a médio prazo. O caos financeiro estadual só não é maior
porque o governo _ como é prática também em outros Estados _ se socorre
dos depósitos judiciais. São recursos do qual o governo é guardião, mas
que estão na dependência de um veredicto final da Justiça, e que, em
tese, ainda não pertencem a ninguém. No caso gaúcho, como admitiu o
secretário, até mesmo essa fonte estaria perto do fim.
A tática de recorrer aos depósitos tem garantia legal. Mas a legalidade
não é suficiente para que tal procedimento possa ser visto como natural.
Não há normalidade financeira num Estado que não consegue atender seus
compromissos rotineiros e se sente incapacitado de planejar
investimentos. São muitos os fatores que levaram a esse desequilíbrio.
Entre as causas recentes, estão os reajustes salariais concedidos, em
parcelas, a determinadas categorias, a receita abaixo do previsto e os
desembolsos com compromissos inadiáveis, como o pagamento de
precatórios. As causas mais profundas são estruturais e se acumulam,
sucessivamente, a cada governo.
A principal está nas deficiências de gestão da administração pública,
que colocam o Rio Grande do Sul entre os Estados retardatários na adoção
de reformas que resultem em austeridade, com a adequação do tamanho do
governo às demandas da economia, o enxugamento de estruturas obsoletas
e, por consequência, maiores ganhos de produtividade. A melhoria da
economia pode até representar aumento de receitas, mas não será
suficiente para resolver os problemas financeiros que atormentam o
secretário e devem inquietar os pretendentes ao Palácio Piratini. O
Estado eficiente precisa, além do reforço de caixa, de uma racionalidade
administrativa que contemple as demandas da população.
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