Cota de isenção para compras de turistas na fronteira cai de 300 para 150 dólares - Zero Hora

Começou a valer, a partir desta segunda-feira, a nova regra da cota de isençãopara os turistas que voltam do Exterior por terra com compras. O valor isento, que era de até 300 dólares, caiu agora para 150 dólares. 

As compras que excederem esse valor deverão pagar 50% de impostos. A medida foi definida pela portaria 307, do Ministério da Fazenda e publicada no DiárioOficial da União.

A mudança deve provocar impacto na economia em cidades de fronteira, como Rivera, Chuy e Rio Branco, no Uruguai, além de Passo de los Libres, na Argentina.

— O contribuinte que veio declarar hoje já foi surpreendido. Para regularizar mercadoria que ultrapassava o valor da cota, acabou tendo de pagar mais do que esperava — afirmou um funcionário da Receita Federal em Santana do Livramento.

Para os turistas que voltam ao Brasil de avião, a cota de isenção continua sendo de 500 dólares.

A mesma portaria prevê que a cota de isenção será de 300 dólares para os futuros freeshops que serão abertos no lado brasileiro. Porém, não há previsão de quando eles serão abertos.