Nova Apreensão de Arroz 75 Toneladas saindo do Estado sem pagar tributos

Os Técnicos Tributários da Receita Estadual, lotados no Posto Fiscal de Torres, flagraram na noite do dia 26/06/14, três caminhões carregando 75 toneladas de arroz em casca, saindo do Estado sem qualquer pagamento dos tributos devidos.  A mercadoria foi avaliada em R$ 63.993,00, e deveria recolher R$7.679,15 apenas de ICMS.

Em 15 de abril de 2014 já haviam sido apreendidas cargas semelhantes na mesma saída do RS, conforme noticiado pelo AFOCEFE na matéria  Técnicos Tributários interceptam 85 Toneladas de arroz irregular em rota de Posto Fiscal fechado

Os veículos utilizavam o verdadeiro corredor de sonegação criado desde o fechamento, do Posto Fiscal de Morrinhos do Sul pela Receita Estadual, que parece não entender que alguns Postos Fiscais são estratégicos para evitar que sonegadores utilizem as rotas alternativas para não cumprir suas obrigações com o Estado.

A Receita Estadual, ao optar pela manutenção de apenas seis Postos Fiscais, em estradas de grande fluxo, acabou ampliando a utilização destas rotas alternativas, completamente abertas a quem delas quiser se utilizar. Exceto quando, depois de denúncia de contribuintes concorrentes, que não aceitam prática desleal de sonegação para reduzir custos, como foi o caso, aciona a fiscalização ostensiva.

Operações dessa natureza, que não estão na rotina da Receita Estadual, fazem supor que uma sangria relevante dos recursos públicos devidos esteja ocorrendo.

Nem mesmo a substituição da operação contínua dos pequenos Postos Fiscais fechados por criação de Turmas Volantes foi implementada pela administração estadual, que supervaloriza, apenas, os ditos corredores sanitários.

O AFOCEFE Sindicato sempre entendeu que a fiscalização ostensiva é um dos mais importantes instrumentos da Administração Tributária, para a manutenção da percepção de risco do contribuinte, e pela ação de recuperação de tributos devidos ao Estado, no momento da ocorrência da sonegação.