Sindicatos patronais também demandam mais controle e apoio estatal
20/05/2014
A Diretoria do AFOCEFE - Sindicato não tem se furtado do debate de
questões da sociedade gaúcha que transcendem a simples atuação da carreira dos
Técnicos Tributários da Receita Estadual que representa.
Neste
sentido, ao longo dos anos vem promovendo o já conhecido evento denominado
SEFAZ Debate, em que como temas centrais já constaram, dentre outros, o
contrabando e descaminho e a sonegação no setor de combustíveis. Tem se
debruçado sobre questões de vários setores que acorrem à Entidade buscando
informações ou demonstram interesses comuns com os da entidade sindical,
mormente ao defenderem (sim, elas, as empresas) intensificação do controle da
circulação das riquezas. Apenas para restringir os casos mais recentes, podem
ser citados os sindicatos patronais dos vidros SINDIVIDROS, SINDIVINHO/IBRAVIN
e SINDICER.
Visita ao SINDICER
Os dirigentes do Sindicato das
Indústrias de Olaria e Cerâmica para a Construção, inquietos com a perda de
mercado para as empresas catarinenses, encomendou estudo sobre essa
problemática e vêem demandando o Governo do Estado uma política de incentivo e
apoio a sua cadeia produtiva, sendo que uma das soluções apontadas pelos
representantes converge com o que o AFOCEFE tem defendido há muito tempo: a
percepção de que há diminuição da fiscalização nas fronteiras com o estado vizinho,
conforme noticiado no site do SINDICER, no site da Assembleia Legislativa de 13/04/2014 e debatido na reunião que dirigentes dos dois Sindicatos
mantiveram em 13 de maio na FIERGS, onde fica a sede do SINDICER/RS.
Sabe-se que em audiências posteriores
que os representantes da cadeia da cerâmica tiveram com o Governo há poucos
dias, houve sinalização de avanço em relação ao fomento às instalações oleiras
e futuro acompanhamento das questões através da criação de uma câmara setorial.
Esta entidade, representante da maior
categoria de servidores da Secretaria da Fazenda, continuará promovendo uma
avaliação crítica dos cenários socioeconômicos e das instituições públicas
regionais; da justiça fiscal e das políticas públicas de geração de renda; do
sindicalismo, cidadania e das transformações
sociais decorrentes. Por isso, até mesmo benefícios ou isenções fiscais,
justificadas, podem ser solução para casos específicos. Mas, nenhum setor
prescinde de uma fiscalização ostensiva e eficiente, que combata a sonegação e
iniba delitos conexos, como a concorrência desleal, a falsidade e omissão de
rendas (e dos tributos) e os malefícios aos consumidores.
A movimentação das entidades
representativas de importantes segmentos empresariais do Estado, por sua vez,
demonstra a necessidade de ampliação da participação da sociedade no
estabelecimento de políticas públicas compatíveis com o contexto mercadológico
e em observância aos deveres da cidadania fiscal.
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